DESCRITIVO TÉCNICO – ARRECADAÇÃO

 

IMOBILIÁRIO – IPTU, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DÍVIDA ATIVA E ITBI

Especificação Operacional:

Este módulo permite todo o controle cadastral, emissão e controle de arrecadação dos tributos que envolvem o cadastro imobiliário georreferenciado.

Todas as movimentações estão em acordo com os preceitos dos Tribunais Estaduais de Contas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Permite inclusão dos dados, conforme o Boletim de Informações Cadastrais (BIC) do Município, além dos dados a serem usados para lançamentos;

Campo de inscrição cadastral no formato alfanumérico;

Cadastro das características do imóvel para efeito de pontuação;

Desdobro e unificação de imóveis;

Cálculos automáticos do imposto e taxas;

Recálculos automáticos do imposto e taxas;

Controle dos cancelamentos de imóveis lançados;

Emissão de rol de lançamentos;

Emissão de carnês para pagamentos com código de barras em formato FEBRABAN, ou em convênios específicos de acordo com os bancos arrecadadores (ficha de compensação);

Cobrança Bancária com Registro;

Emissão de certidões: (negativa, positiva, valor venal, etc.);

Emissão de extrato de débitos;

Emissão de ficha cadastral;

Relatórios de análise da receita;

Relatórios de lançamentos cancelados;

Baixa manual dos lançamentos;

 

Cadastro Técnico Municipal com Georreferenciamento:

O sistema permite a visualização de imagens e mapas, com facilidades de ‘zoom+’, ‘zoom-’, vôo por cursor e focalização de município ou inscrição imobiliária por consulta;

Permite a seleção de objetos de mapa por filtro de inscrições imobiliárias; 

Possui ferramenta para medição de área de polígono;

Possui ferramenta para medição de distância;

Permite edição de representação geográfica de edificação;

Permite demolição de edificações;

Permite ao usuário redimensionar feições selecionadas por meio da manipulação de um de seus vértices;

Permite ao usuário possuir múltiplos temas;

Possibilita orientar a criação de feições usando como referência pontos perpendiculares;

Banco de Dados – Concepção e modelagem: A tecnologia permite a utilização de SGBD livres;

Análise Geográfica: O Sistema possibilita a consulta e a geração de novos dados, utilizando dados preexistentes;

Permite a obtenção de atributos por apontamento do objeto na tela;

Permite a seleção de objetos de mapa por seleção de polígonos;

Permite a exportação de imagens em TIFF, JPEG ou Png;

Permite configuração dos temas de visualização dos polígonos;

Permite identificar atributos da geometria selecionada;

Possui visualização de desenhos de plantas e edificações de loteamentos imobiliários;

Possui ferramenta para associação e dissociação de um lote de planta de imóveis para uma inscrição municipal;

Possui ferramenta para vincular e desvincular edificações a lotes;

Possui ferramentas para efetuar desenhos CAD (vetorial), das representações geográficas de quadras, lotes, setores, logradouros e edificações;

Possibilita filtrar as inscrições imobiliárias através da seleção de lotes pelo desenho e vice-versa;

Permite a anexação de lotes e o desmembramento de lotes através de apontamentos e medições nos polígonos;

 

Cadastro:

Esta fase destina-se à digitação das informações disponíveis no cadastro do município, de acordo com o Boletim de Informações Cadastrais, tendo no módulo toda a evolução das informações bem como as alterações de lançamentos por exercício.

As características obedecem a mesma sequência de digitação em que foi parametrizada e os serviços urbanos são automaticamente preenchidos de acordo com o parametrizado para o Bairro, Logradouro e Trecho.

As informações cadastrais compõem uma base de dados, que serve, em conjunto ou isoladamente, como elementos que influenciam no resultado final dos cálculos, através de coeficientes multiplicadores ou redutores, conforme determinações da municipalidade.

Também compõem este módulo, o cadastro de imóveis confrontantes, logradouros, bairros, loteamentos e quadra.

Possui tela de cadastro dos tributos cobrados pelo município, que devem ser cadastrados vinculando-os às receitas contábeis que receberão o lançamento, bem como os acréscimos legais permitidos.

 

Relatórios:

Característica de Imóveis

Avaliação de Imóveis

Índices Financeiros

Informações Cadastrais

Atividades Econômicas por Imóvel

Inclusões por Período

Alterações Cadastrais por Período (BICs por exercício)

Valores por M2 Edificado e Territorial

Imóveis por logradouro / Bairro / Loteamento

Logradouros municipais

Ficha Cadastral

Proprietário / Compromissário

Alterações efetuadas na BIC em determinado período

Receitas dos Tributos;

Ficha Cadastral – completa / resumida;

Imóveis por endereço de Entrega;

Planta Genérica de Valores;

Recibo de Entrega (carnê);

Bairros por Referência;

Valor de Metro Quadrado.

 

Cálculo:

 A metodologia de cálculo é definida com base em parâmetros que atendem ao código tributário municipal. 

Os cálculos são feitos automaticamente por ordem de código (Número de Imóvel) ou por Inscrição Cadastral, tendo opção de calcular somente imposto, somente taxas (única ou intervalo) e imposto e taxas juntos, utilizando, quando escolhida, todo o cadastro ou apenas parte dele.

Conforme as disposições legais do código tributário municipal, são consideradas nos cálculos as alíquotas do imposto predial e territorial urbano, os fatores multiplicadores ou redutores, definidos na parametrização do terreno ou construção.

Para as taxas, o sistema utiliza fatores fixos ou variáveis, testada principal, secundária ou total, conforme a legislação.

Compõem o módulo as simulações de cálculos e recálculos.

Relatórios:

Resultado dos cálculos, por imóvel e por inscrição;

Total Lançado por grupo de tributo, por intervalo de loteamento, logradouro, trecho, zona, permitindo escolha entre analítico ou sintético;

Total de Isenções;

Valores Venais calculados;

Total de Parcelas Lançadas;

Valores calculados por logradouro, bairro, trecho e zona ou por intervalo de valores.

 

Emissões:

Os carnês são emitidos via módulo, utilizando o formato FEBRABAN, ficha de compensação do banco de preferência da Prefeitura ou mesmo via gráfica, sendo que nesta situação o módulo gera arquivo com extensão TXT contendo todas as informações necessárias para a confecção do mesmo.

Possibilita Cobrança Bancária com Registro (de acordo com regras da FEBRABAN), envio de Remessa de Títulos e tratamento do Retorno de Títulos. 

Possibilita, também, a emissão de guias avulsas, isto é, valores de diferenças de impostos apurados posteriormente ao lançamento ou mesmo qualquer tipo de penalidade prevista no Código Tributário Municipal.

Suspensão de crédito tributário: Permite o gerenciamento dos processos de suspensões de créditos, nas modalidades previstas no código tributário municipal, mantendo um controle diferenciado destes lançamentos até a conclusão do processo.

 

Baixas:

As baixas são controladas por lote e data de movimento, podendo ser feitas por:

Digitação manual com base nos canhotos;

Leitura código de barras;

Retorno arquivo bancário;

As baixas, por retorno bancário, são automáticas e o módulo possui facilidade de analisar os recebimentos respeitando uma margem de erro por valor recebido, podendo ser parametrizado conforme critério da municipalidade. Ao final, gera-se um relatório com os registros rejeitados pelo módulo (baixas já executadas, parcelas estornadas, recebimentos de outros tributos, diferença de valores etc.), bem como os registros baixados. 

Estas rotinas também são aplicadas no movimento do exercício e Dívida Ativa.

Após a conclusão da baixa automática, o sistema integra  automaticamente o movimento para a Contabilidade com a devida classificação contábil dos valores recebidos.

Relatórios:

Resumo dos lotes;

Resumo de Recebimento para Contabilidade;

Resumo Diário da Receita, analítico ou sintético;

Resumo de Receitas;

Total de Parcelas Arrecadadas;

Movimento Analítico por Receita.

 

Contribuição de Melhoria:

A Contribuição de Melhoria é um módulo dentro do IPTU que se utiliza do mesmo banco de dados para a cobrança individual de cada obra ou trecho de obra, ou ainda de um grupo de benfeitorias.

Para as cobranças que ultrapassam o exercício financeiro, o sistema utiliza os parâmetros para acréscimos de juros mensais simples ou compostos.

Nas contribuições são especificadas todas as informações necessárias para que as mesmas sejam cobradas, conforme legislação e necessidade.

Disponibiliza todas as informações necessárias para apuração do valor da Contribuição de Melhoria, informando o custo total da obra, valor por metro linear ou quadrado, o número de processo, a quantidade de parcelas e a metodologia de cálculo.

A fórmula de cálculo é totalmente parametrizável, não necessitando de alteração no executável para inclusões de novas fórmulas.

 

Cadastro:

No cadastro são informados quais imóveis foram beneficiados com a Melhoria, fazendo os cruzamentos necessários de informações para se chegar ao valor final a ser pago pelo contribuinte.

 

Cálculo:

Os cálculos são feitos automaticamente por ordem de código (Número de Imóvel) e tipo de contribuição, utilizando, assim, todo o cadastro, apenas parte dele ou ainda dados específicos de um contribuinte.

 

Emissões:

As emissões dos carnês são feitas via módulo, utilizando o formato FEBRABAN ou ficha de compensação do banco de preferência da Prefeitura, ou mesmo via gráfica sendo que nesta situação o módulo irá gerar um arquivo com extensão “TXT” contendo todas as informações necessárias para a confecção do mesmo.

Possibilita a Cobrança Bancária com Registro (de acordo com regras da FEBRABAN), envio de Remessa de Títulos e tratamento do Retorno de Títulos. 

 

Baixas:

As baixas são controladas por lote e data de movimentação, podendo ser feitas por digitação manual com base nos canhotos, leitura código de barras e/ou retorno arquivo bancário;

As baixas por retorno bancário são automáticas, e o módulo permite análise dos recebimentos, podendo ser parametrizado conforme critério da municipalidade. Ao final, gera-se um relatório com os registros rejeitados pelo módulo (baixas já executadas, parcelas estornadas, recebimentos de outros tributos, diferença de valores etc.), bem como os registros baixados. 

Estas rotinas também são aplicadas no movimento do exercício e Dívida Ativa.

Após a conclusão da baixa automática, o sistema integra  automaticamente o movimento para a Contabilidade com a devida classificação contábil dos valores recebidos.

 

Dívida Ativa:

As parcelas do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos e Contribuição de Melhoria lançadas e não arrecadadas são automaticamente inscritas como Dívida Ativa, e passam a ter um controle individualizado por imóvel e por contribuição. O sistema permite cálculo automático de multa, juros e correção monetária de  tributos em atraso, calculando acréscimos conforme Código Tributário, podendo ser diferenciada em relação ao exercício.

O módulo oferece todos os passos necessários para o recebimento da Dívida, desde a Cobrança Amigável, o Protesto até a Execução Fiscal.

Permite o gerenciamento do envio eletrônico das CDAs para Protesto e realizar o acompanhamento das movimentações geradas pelo cartório extrajudicial.

O Protesto prévio da CDA, antes do ajuizamento da execução fiscal, é utilizado como meio efetivo de cobrança extrajudicial. Todavia, importante destacar que, supõe correta identificação e conferência preliminar dos dados do devedor, evitando risco de apontamento em face de quem não é responsável para com a dívida, desta forma o módulo deverá garantir a integridade dos dados da CDA.

Para o contribuinte que desejar quitar sua dívida em cota única, o módulo gera uma guia, em formato FEBRABAN ou Ficha de Compensação do banco de preferência da Prefeitura, com os valores atualizados até a data de vencimento da mesma fornecida pelo usuário. Caso o contribuinte não efetue o pagamento na data do vencimento, a mesma se torna nula sem a necessidade de intervenção do usuário, bastando apenas reemitir com um novo vencimento. 

Possibilita a Cobrança Bancária com Registro (de acordo com regras da FEBRABAN), envio de Remessa de Títulos e tratamento do Retorno de Títulos.

Para efetuar a cobrança amigável, o módulo oferece um texto padrão que pode ser alterado via editor de textos, de acordo com a necessidade da Prefeitura. A cobrança pode ser tanto para Dívida Ativa, Exercício e Parcelamento, tendo opção de emitir por imóvel, faixa de imóvel, por exercício, por faixa de exercício e opção de gerar as cobranças com ou sem valores de débito e emitir os avisos de cobrança com ou sem desconto.

Possibilita, sempre que a legislação permitir, o parcelamento da Dívida. O módulo gera um processo, por imóvel e por intervalo de exercícios, com os acréscimos legais e quantidade de parcelas parametrizadas. Ao final, permite a impressão de um documento, por exemplo, termo de confissão de débitos, despacho e notificação, conforme parametrizado bem como o carnê no formato previamente definido. A Dívida originária deste parcelamento permanece suspensa até que o contribuinte quite o mesmo. Após o pagamento da última parcela deste parcelamento, a dívida é automaticamente quitada. A qualquer momento o usuário pode solicitar o cancelamento deste processo, sendo que o módulo inscrever o saldo remanescente, devidamente atualizado, para que a Prefeitura dê prosseguimento à Execução.

A execução é feita por imóvel, intervalo de imóveis, por contribuição, por intervalo de contribuições, por exercício, por intervalo de exercícios, ou por intervalo de valores. Automaticamente o módulo gera processos para todas as dívidas que no período solicitado não estejam em processo, parcelamento ou judicial, e que estejam em aberto. Todos os documentos necessários para execução podem ser alterados via editor de textos. 

Para os imóveis que estão em fase de processo, tanto parcelamento como execução fiscal, ao se consultar os débitos em tela, é informada ao usuário a existência de tal processo.

Permite o parcelamento da Dívida Ativa em Cobrança Judicial, podendo usar os mesmos parâmetros de atualização de multa, juros e correção existentes na Prefeitura ou mesmo parâmetros específicos apresentados pelo Fórum Local. Disponibiliza, ainda, um controle diferenciado destas Dívidas Ativas e permite, no caso de quebra de acordo, que o saldo remanescente seja reenviado para Execução para dar prosseguimento ao processo. 

O módulo contém rotina de Evolução de Processos, permitindo ao município controlar toda a movimentação existente bem como lançar os valores de custas e honorários ocorridos durante os trâmites da Execução. O início desta Evolução se inicia automaticamente com a emissão das Certidões para o módulo de Execução fiscal.

 

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

Utilização de informações cadastrais do módulo de IPTU além dos dados adicionais para base de cálculo;

Permite o lançamento do ITBI via Web, através de login e senha;

Controla os cancelamentos dos impostos lançados;

Emite de rol de lançamentos;

Emite de carnês para pagamentos com código de barras em formato FEBRABAN, ou em convênios específicos de acordo com os bancos arrecadadores (ficha de compensação);

Permite Cobrança Bancária com Registro;

Emite a ficha cadastral;

Disponibiliza relatórios de análise da receita;

Permite a baixa manual dos lançamentos;

 

Certidões:

O módulo permite emitir certidões positivas, no exercício ou em dívida, negativa ou de valor venal, podendo ser Sintética ou Analítica. Permite, ainda,  emissões de certidões por imóvel, intervalo de imóveis, contribuição, por intervalo de contribuição ou intervalo de valores.

Para as certidões positivas, os valores são atualizados automaticamente até a data de emissão da mesma, possibilitando, caso o usuário deseje, emitir em anexo guia única para pagamento da dívida.

Permite obter os seguintes documentos:

Certidão positiva analítica e sintética;

Certidão negativa analítica e sintética;

Certidão positiva com efeito negativo;

Cobrança Amigável;

Petição e Mandado;

Comunicado Judicial para as dívidas em processo de Execução.

 

Relatórios:

Livro Dívida Ativa (Analítico e Sintético);

Maiores Devedores / Credores;

Processos ativos e inativos;

Movimentação da Contabilidade;

Lançamento / Arrecadação (Analítico e Sintético);

Parcelamentos;

Dívida em Aberto por Contribuinte;

Recebimento / Cancelamento de Dívida Ativa;

Totais de lançamentos por Exercício;

Descontos concedidos;

Processo por Período;

Conferência de valores inscritos;

Previsão de Receita de Parcelamento;

Cobrança Amigável emitida;

Situação / Evolução de Processo;

Patrimônio imóvel próprio;

Contribuintes isentos;

Contribuintes imunes;

Cancelamentos por remissão de débitos;

Cancelamentos por prescrição de débitos.

 

Consultas:

Disponibiliza as seguintes consultas:

Dados cadastrais;

Lançamentos no exercício IPTU;

Lançamentos da Contribuição de Melhoria;

Dívida Ativa de IPTU;

Dívida Ativa de Contribuição de Melhoria;

Parcelamentos existentes;

Processos existentes.

Permite, ainda, a localização do imóvel utilizando os seguintes filtros:

Código do proprietário;

Nome do proprietário ou parte dele;

Código do compromissário;

Nome do compromissário ou parte dele;

Loteamento ou parte dele;

Logradouro ou parte dele;

Número prédio;

Bairro ou parte dele;

Quadra;

Lote;

Número de controle de aviso;

Número de CDA;

CPF/ CNPJ;

 

MOBILIÁRIO – ISS, ALVARÁS, DÍVIDA ATIVA E TAXAS

Especificação Operacional:

Este módulo mantém o controle cadastral, emissão e controle de arrecadação dos tributos que envolvem o cadastro mobiliário, trabalhando de forma integrada e/ou interligada com os demais módulos tributários.

Todas as movimentações atendem os termos estabelecidos nos Tribunais Estaduais de Contas.

 

Parametrização:

Tem por base a composição da própria inscrição cadastral;

Possibilita escolher o tipo de Emissão de 2ª Via (Ficha de Compensação, Carnê Padrão FEBRABAN);

Os relatórios e documentos são emitidos com cabeçalho e brasão;

Os cálculos são parametrizados com suas respectivas fórmulas, tendo opção de ajuste para abertura e encerramento da empresa;

Tabelas de Multa e Juros são parametrizadas conforme a Legislação do Município;

Disponibiliza Baixa Automática com metodologia de aplicação para limitar o grau de aceitação de baixa em forma de valores ou percentual;

Permite a parametrização dos dias não úteis;

Permite a emissão de Taxas pela Web.

 

Cadastramento: 

Contém, no seu elenco, os serviços cobrados que serão cadastrados conforme a lei do município com seus respectivos valores financeiros. As atividades são separadas por grupo, subgrupo e itens e vinculadas à tabela de serviços. As Taxas Cobradas também são separadas por grupo e itens e possuem a opção de tipo de emissão único (todos os lançamentos no mesmo carnê) ou separado (carnês distintos por lançamento). 

Disponibiliza tabelas auxiliares como a seguir exemplificadas: Horário Especial, Faturamento Estimado, Preço Público (para emissão de guia de expediente), Código de Receita, Tipo de Equipamento, Tipos de Estabelecimentos, Tipos de Empresas, Código de Vencimento com opção de emitir parcela única para taxas e impostos, Tabela do Conselho Regional, Mapeamento (caso for integrado com IPTU, carrega automaticamente os arquivos de logradouro, loteamento e trecho).

Disponibiliza cadastro de contadores e sócios contendo dados gerais como os exemplificados: Razão Social, Nome Fantasia, Responsável Contador, CRC, Órgão de Classe, Número do Registro, Capital Social, Documento em geral: CPF, CNPJ, RG, Órgão Emissor, Telefone, Fax, E-mail, Endereço.

No Cadastro de Declarações e Controle de Ambulante ficam registradas todas as movimentações de processos ou pedidos de alterações ocorridas no cadastro da empresa. As alterações são registradas com um número de declaração e tipo (abertura, encerramento, alteração, recadastramento e reabertura) que será automaticamente atualizada no cadastro principal. 

Permite a importação de cadastros de empresas através de arquivos XML disponibilizados pelas Juntas Comerciais Estaduais, desde que haja envio prévio dos leiautes por elas utilizados.

Uma vez concluída a fase inicial de digitação cadastral, o sistema permite a emissão dos seguintes relatórios:

Atividades;

Itens das Taxas;

ISS Estimado;

Tipos de Impostos;

Tipos de Taxas;

Lista de Serviços;

Cadastro de Contadores;

Cadastro de Sócios;

Cadastro de Empresa por ordem Específica;

Agendamentos Fiscais Realizados;

Documentos Fiscais Autorizados;

Alterações cadastrais por período;

Índices Financeiros;

Mapeamentos;

Empresa por Logradouro/Bairro;

Taxa e Imposto por Empresa;

Ficha Cadastral;

Tipos de Processos;

Receitas dos Tributos;

Observações gerais da Empresa / Capital Social;

Controle de Alvará; 

Ocorrências Diversas;

 

Cálculos:

Os cálculos são feitos automaticamente por código ou inscrição do contribuinte, tendo opção de calcular somente imposto, somente taxas, ambos ou por intervalo de taxas, utilizando todo o cadastro ou apenas parte dele, por uma faixa numérica.

Para cálculo do Imposto e Taxas, são utilizados fatores fixos ou variáveis conforme a legislação.

Possui ajuste para cancelamento de Imposto e Taxas, conforme data de vencimento das parcelas, efetuando cálculo proporcional à data de encerramento e de abertura.

Uma vez concluída  a fase de cálculos, o sistema permite a impressão dos seguintes relatórios:

Conferência de Cálculo (por código, por inscrição, por razão social);

Lançamento do ISS variável (por código, por atividade);

Total de Lançamento;

Lançamentos de guias;

Lançamento e Arrecadação do ISS Variável/Notas, com filtro de recebidos no período, não pagos no período ou todos;

Lançamento no Exercício;

Empresas Ativas sem Lançamento no Exercício;

Parcelas em Aberto no Exercício;

Total de Isenções;

 

Baixas:

Possui opção parametrizável que permite utilizar descontos especiais para as parcelas.

As baixas são controladas por lote e data de movimentação, podendo ser feitas por:

Digitação manual com base nos canhotos;

Leitura código de barras;

Retorno arquivo bancário;

Na opção de baixa por retorno bancário, o módulo gera relatório de maneira automática contendo todos os registros rejeitados (baixas já executadas, parcelas estornadas, recebimentos de outros tributos, etc.) totalizando os números de rejeitados. Permite a análise do recebimento respeitando uma margem de erro por valor recebido pelo módulo.

Estas rotinas são aplicadas no movimento do exercício e Dívida Ativa.

Após a conclusão da baixa automática, permite a integração automática do movimento para a Contabilidade com a devida classificação contábil dos valores recebidos.

Uma vez concluída a fase de baixa, o sistema permite gerar os seguintes relatórios:

Resumo dos Lotes;

Resumo de Recebimentos para contabilidade;

Resumo de Recebimento por ordem de código, inscrição, razão social, lote, agente arrecadador, data movimento, data baixa, todas as opções poderão ser utilizadas por intervalo de lotes e banco;

Relatório de Débitos, por código, grupo, subgrupo, itens de atividades, por ordem de razão social, inscrição;

Resumo Diário da Receita, analítico ou sintético;

Total Arrecadado por grupo de Tributo;

Maiores Devedores e Credores;

Arrecadados do ISS Variável;

Demonstrativo de arrecadação do ISS;

Parcelas em Aberto no Exercício;

Recolhimentos por Tributos;

Total de Arrecadação por período;

Pagamentos com diferença de valores.

 

Consultas:

O módulo disponibiliza as seguintes consultas:

Consulta Geral de Lançamento;

Ficha Cadastral e Financeira;

Consulta Fiscal;

Consulta Geral de Contribuintes;

Consulta Geral de Dívida Ativa;

Emissão de carnê ISS Fixo e Taxas;

Emissão de carnê ISS Variável;

ISS Variável por mês;

Guia avulsa tendo opção de parcelamento;

Guia de dívida ativa ISS e Taxas;

Guia de Expediente;

Guia Eventual;

Alvará, Certidão de Abertura e Certidão de Encerramento.

Suspensão de crédito tributário: Permite o gerenciamento dos processos de suspensões de créditos, nas modalidades previstas no código tributário nacional, mantendo um controle diferenciado destes lançamentos até a conclusão do processo.

 

Fiscalização:

Permite o controle dos documentos autorizados para a empresa, isto é, talonários de notas fiscais e livros fiscais.

Apresenta, ainda, o controle de fiscalização, permitindo o agendamento do fiscal, atribuindo ao mesmo a empresa ou a relação de empresas a serem fiscalizadas, bem como o prazo final para esta tarefa. Após a visita em loco, o fiscal pode retornar as informações para o módulo, listando todos os procedimentos efetuados bem como os autos de infração que porventura tenham sido realizados.

 

Dívida Ativa:

As parcelas do ISS e das Taxas lançadas e não arrecadadas são automaticamente inscritas como Dívida Ativa e passam a ter um controle individualizado por empresa. Os tributos em atraso devem ser calculados automaticamente o valor do acréscimo de multa, juros e correção monetária, conforme Código Tributário, podendo ser diferenciada em relação ao exercício.

O módulo oferece todos os passos necessários para o recebimento da Dívida, desde a Cobrança Amigável, o Protesto até a Execução Fiscal Eletrônica.

Permite o gerenciamento do envio eletrônico das CDAs para Protesto e realizar o acompanhamento das movimentações geradas pelo cartório extrajudicial.

O Protesto prévio da CDA, antes do ajuizamento da execução fiscal, é utilizado como meio efetivo de cobrança extrajudicial. Todavia, importante destacar que, supõe correta identificação e conferência preliminar dos dados do devedor, evitando risco de apontamento em face de quem não é responsável para com a dívida, desta forma o módulo deverá garantir a integridade dos dados da CDA.

Para a empresa que desejar quitar sua dívida em cota única, o módulo gera uma guia, em formato FEBRABAN ou Ficha de Compensação do banco de preferência da Prefeitura, com os valores atualizados até a data de vencimento da mesma fornecida pelo usuário. Caso no vencimento o contribuinte não efetue o pagamento, a guia se torna nula sem a necessidade de intervenção do usuário, bastando apenas reemiti-la com um novo vencimento. Possibilita a Cobrança Bancária com Registro (de acordo com regras da FEBRABAN), envio de Remessa de Títulos e tratamento do Retorno de Títulos.

Para efetuar a cobrança amigável, oferece texto padrão que poderá ser alterado via editor de textos, de acordo com a necessidade da Prefeitura. A cobrança ocorre tanto para Dívida Ativa, Exercício e Parcelamento, tendo opção de emitir por imóvel, faixa de imóvel, por exercício, por faixa de exercício e opção de gerar as cobranças com ou sem valores de débito e emitir os avisos de cobrança com ou sem desconto.

O módulo gera arquivo na extensão “TXT” contendo todas as informações necessárias para execução da cobrança, para a impressão via gráfica.

Oferece condições para efetuar parcelamento de dívida ativa, sempre que a legislação municipal permitir, gerando processo por empresa e por intervalo de exercícios, com os acréscimos legais e quantidade de parcelas parametrizadas. Ao final, são impressos os documentos, por exemplo, termo de confissão de débitos, despacho e notificação, conforme parametrizado, bem como o carnê no formato previamente definido. A Dívida originária deste parcelamento fica suspensa até que o contribuinte quite o mesmo. Após o pagamento da última parcela deste parcelamento, a dívida é quitada automaticamente. A qualquer momento o usuário pode solicitar o cancelamento deste processo, sendo que o módulo inscreve o saldo remanescente, devidamente atualizado, para que a Prefeitura dê prosseguimento à Execução Fiscal Eletrônica.

A execução é feita por empresa, por exercício, por intervalo de exercícios ou por intervalo de valores. Automaticamente o módulo gera processos para todas as dívidas que, no período solicitado, não estejam em processo, parcelamento ou judicial, e que estejam com status ‘em aberto’. Todos os documentos necessários para execução ficam armazenados em uma pasta de documentos que poderão ser alterados via editor de textos. Possibilita, ainda,  a emissão destes documentos via gráfica, através de um arquivo “TXT” contendo todas as informações necessárias para este procedimento.

Para as empresas que estejam em fase de processo, tanto parcelamento como execução fiscal, ao consultar os débitos em tela, o sistema informa ao usuário a existência de tal processo.

Permite o parcelamento da Dívida Ativa em Cobrança Judicial, podendo usar os mesmos parâmetros de atualização de multa, juros e correção existentes na Prefeitura ou mesmo parâmetros específicos apresentados pelo Fórum Local.

O módulo contém rotina de Evolução de Processos, permitindo ao município controlar toda a movimentação existente bem como lançar os valores de custas e honorários ocorridos durante os trâmites da Execução. O início desta Evolução se inicia automaticamente com a emissão das Certidões para o módulo de Execução fiscal.

 

Certidões:

Permite a emissão de certidões positivas, no exercício ou dívida, podendo ser Sintética ou Analítica. Possibilita que todas as certidões possam ser emitidas por empresa, intervalo de empresas ou intervalo de valores. Todos os textos são abertos, podendo ser alterados via editor de textos.

Para as certidões positivas, os valores são automaticamente atualizados até a data de emissão da mesma, podendo, caso o usuário deseje, emitir em anexo guia única para pagamento da dívida.

Permite a emissão dos seguintes documentos:

Certidão positiva analítica e sintética;

Certidão negativa analítica e sintética;

Certidão positiva com efeito negativo;

Cobrança Amigável;

Petição e Mandado;

Comunicado Judicial para as dívidas em processo de Execução.

 

Relatórios:

Livro Dívida Ativa (Analítico e Sintético);

Maiores Devedores / Credores;

Processos ativos e inativos;

Movimentação da Contabilidade;

Lançamento / Arrecadação (Analítico e Sintético);

Parcelamentos;

Dívida em Aberto por Contribuinte;

Livro de Recebimento / Cancelamento de Dívida Ativa;

Totais de lançamentos por Exercício;

Descontos concedidos;

Processo por período;

Conferência de valor e inscrito;

Previsão de Receita de Parcelamento;

Cobranças Amigáveis emitidas;

Situação / Evolução de Processo;

Contribuintes isentos;

Contribuintes imunes;

Cancelamentos por remissão de débitos;

Cancelamento por prescrição de débitos.

 

Consultas:

O módulo disponibiliza as seguintes consultas:

Dados cadastrais;

Parcelas geradas no exercício ISS Fixo/Taxas;

Histórico das parcelas geradas do ISS Variável (auto lançamento);

Dívida Ativa de ISS/Taxas;

Parcelamentos existentes;

Processos existentes;

Número de controle de aviso.

 

ISS ELETRÔNICO

Declaração Mensal de Serviços:

Caracteriza-se por fornecer ao contribuinte um módulo para Declaração Fiscal Mensal de Serviço que facilita e simplifica o cumprimento das obrigações tributárias municipais (Principal e Acessória) e estabelecer procedimento de entrega periódica de declarações eletrônicas de informações do ISS “on-line” através da Internet e meio digital. 

A escrituração das notas fiscais só é permitida para o contribuinte responsável e o responsável contábil cadastrado e autorizado pelo responsável legal da empresa.

 

Prestadores e tomadores:

Permite o cadastro via Internet do responsável legal e contábil de todas as pessoas jurídicas de direito público e privado, obrigadas a utilizarem o aplicativo de Declaração Mensal de Serviços;

Permite, via Internet, o procedimento de autorização realizada pelo Responsável Legal vinculando um Responsável Contábil às suas Empresas Declarantes. Permite, também, o procedimento de desvinculação sendo feito pelo responsável contábil, que tem seu acesso limitado a consultar a somente empresas já vinculadas;

Possui capacidade de armazenar dados com validação;

Possibilita ao sujeito passivo a capacidade para efetivo cadastramento das notas fiscais emitidas e recebidas, recibos, faturas e demais documentos para controle do cumprimento da obrigação de pagar e declarar o ISS permitindo ainda cadastrar a operação, local da prestação, tributação, atividade prestada e alíquota correlata;

Disponibiliza módulo de Escrituração Substitutiva (correção/alteração de qualquer dado da Escrituração Fiscal) com a possibilidade de inserção de novas Notas Fiscais na escrituração fiscal já realizada;

Possibilita a impressão de Guia de pagamento de ISS Próprio ou Retido na Fonte, de qualquer mês, em formulário padrão com código de barras padrão FEBRABAN, em folha A4 utilizando impressora a laser ou jato de tinta ou similar, de qualquer mês em atraso calculando automaticamente os juros e multas. Possibilita, ainda, a Cobrança Bancária com Registro (de acordo com regras da FEBRABAN), envio de Remessa de Títulos e tratamento do Retorno de Títulos;

Possibilita a impressão da Guia de pagamento de ISS estimado, sociedade civil e autônoma, de qualquer mês, em formulário padrão com código de barras padrão FEBRABAN, em folha A4 utilizando impressora a laser, jato de tinta ou similar, de qualquer mês em atraso calculando automaticamente os juros e multas;

Possibilita a impressão de Recibo de Retenção sobre notas fiscais recebidas com imposto retido na fonte, de qualquer mês, em formulário padrão em folha A4 utilizando impressora a laser, jato de tinta ou similar.

Gera arquivo eletrônico contendo a Declaração Mensal de Serviços e posterior envio e reenvio pela Internet, com emissão e impressão de comprovante de entrega, inclusive emissão e impressão de segunda via do comprovante;

Permite a declaração espontânea de débitos tributários, com a apuração e o cálculo automático de todos os acréscimos legais;

Compensação eletrônica do ISS pago a maior, permitindo a redução do número de processos tramitados no órgão fazendário;

 

Simples Nacional:

O módulo atende às regras estabelecidas do Simples Nacional na Lei Complementar Nº 123/2006 com as alterações da Lei Complementar Nº 128/2008 e resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, bem como todas as alterações nas legislações posteriores, com base nas últimas receitas Próprias, de Filiais e de Folha de Pagamento.  O aplicativo possui a capacidade de enquadrar o Declarante a uma faixa de faturamento e às alíquotas;

Permite pesquisa das informações disponibilizadas pela Receita Federal, relacionadas às empresas que atualizaram cadastros ou efetuaram novas adesões ao simples nacional;

Gera arquivo no padrão FEBRABAN contendo pagamentos dos Contribuintes optantes do SIMPLES NACIONAL dos pagamentos efetuados através do DAS gerado pela Receita Federal, bem como as Guias geradas por meio de Retificação com as respectivas baixas;

Efetua cruzamento dos valores informados no extrato do simples nacional relacionando ao ISSQN recolhido para o Município com informações feitas na escrituração eletrônica no módulo de apuração da arrecadação municipal;

Disponibiliza relatórios das confrontações de informações declarados na Receita Federal e no módulo de escrituração da Prefeitura, com valores e alíquotas.

 

Instituição financeira:

Utiliza do Plano de Contas COSIF instituído pelo BACEN;

Fornece informações para apuração do ISSQN de Instituições Financeiras através da declaração mensal destas e nos dados do Banco Central.

Busca informações para fins de cruzamento de dados declarados no município e em outros de cada agência.

Verifica o conteúdo das declarações das agências, operações de cartão de crédito/débito, além de disponibilizar amostragem estatística das operações das agências.

Possibilita customizar a emissão automática de autos de infração numerados e com especificação completa dos índices e dispositivos da legislação local, tais como, alíquota, juros, multa, correção monetária, outros tipos de acréscimos, prazos e textos pertinentes.

Efetua a revisão de problemas apontados em grupo ou individualmente antes da abertura de Processo Tributário Administrativo (PTA) ou Termo de Início de Ação Fiscal (TIAF).

 

Retenção na fonte – Órgãos Públicos:

Identificação de órgãos públicos estaduais e federais para emissão de guia exclusiva do Banco do Brasil;

 

Planejamento Fiscal:

Disponibiliza para fiscalização tributária municipal um módulo de Planejamento Fiscal contendo um banco de dados com informações que permitem análise e planejamento das ações fiscais, possibilitando o cruzamento das notas fiscais emitidas e recebidas, fornecendo informações sobre as irregularidades encontradas, proporcionando maior eficiência da ação da fiscalização. 

Fornece a relação entre as empresas prestadoras de serviços e o seu local de prestação de serviço, possibilitando:

Identifica empresas, entidades e profissionais não cadastrados no Cadastro Mobiliário, através das notas fiscais declaradas por Prestadores Inscritos.

Apresenta informações que permitam acompanhar o quantitativo de entrega das declarações;

Identifica a irregularidade de Sonegação de Serviços Prestados e Tomados.

Identifica as notas fiscais de um contribuinte que apresentaram divergência entre os valores declarados pelo prestador e pelo tomador (calçamento de notas).

Identifica as notas fiscais de um contribuinte que apresentaram a irregularidade de Duplicidade de Notas.

Identifica as Retenções não realizadas pelo Tomador, e que foram declaradas como retidas pelo Prestador.

Identifica os contribuintes que não realizaram as obrigações mensais de serviços;

Apresenta em tela e impresso, relatório contendo informações sobre ocorrência de Maiores Diferenças de Pagamento de ISS Próprio e ISS Substituto;

Apresenta em tela e impresso, relatório contendo informações sobre maiores contribuintes de recolhimentos de ISS por atividade;

Apresenta em tela e impresso, relatório contendo informações sobre arrecadação das atividades econômicas, por mês;

Apresenta em tela e impresso, relatório contendo informações sobre histórico de arrecadação de determinado contribuinte do ISS;

Apresenta em tela e impresso, relatório contendo informações das declarações de uma Instituição Financeira;

Apresenta em tela e impresso ou em Planilha Eletrônica, relatório de contribuintes que declaram ISS Próprio ou ISS Substituto a recolher e não recolheram.

Apresenta em tela e impresso ou em Planilha Eletrônica, relatório de contribuintes que utilizam de Tributações que Isentam do não recolhimento do ISS.

Envia comunicados por e-mail para os contribuintes, sobre qualquer assunto, bem como: Alteração em regra de softwares, as fiscalizações, alteração em Legislações, utilizando texto definido pelo Município.

Gera Notificações de Lançamento Eletrônicas para contribuintes com não recolhimento ou recolhimento a menor em relação ao ISS a recolher já declarado

Possibilita emissão de relatório das empresas que mais arrecadam para o município 

Identifica inconsistências de notas escrituradas com divergências entre prestadores\tomadores.

 

Auditor Fiscal:

Permite ao grupo gestor da fiscalização, o registro e controle das Ordens de Serviços programadas para os Fiscais de Tributos. 

Permite aos Fiscais de Tributos a utilização de formulários eletrônicos para elaboração de termos, levantamento de débitos, enquadramento de penalidades e relatório final, realizando as seguintes atividades: 

Permite emissão de Ordens de Serviços para os auditores com base nos relatórios de ocorrências e nos indicadores gerados no Aplicativo para Planejamento Fiscal;

Possibilita a distribuição das Ordens de Serviços de fiscalização entre os fiscais e permitir a realização de consultas das fiscalizações realizadas ou em andamento;

Disponibiliza aos fiscais, consulta das Ordens de Serviços em andamento sob sua responsabilidade, permitindo a verificação necessária e obtendo todas as informações para a execução de suas tarefas;

Emite documentos necessários à realização e à finalização dos processos de fiscalização, conforme requisitos e modelos definidos na legislação tributária e nas demais normas municipais, tais como:

Termo de Início; 

Intimações; 

Termo de Recebimento; 

Termo de Apreensão; 

Quadros e tabelas demonstrativas do cálculo do crédito tributário, incluindo especificação do principal, atualização monetária, multa de mora, juros de mora e total; 

Auto de Infração e quadros demonstrativos do cálculo do crédito tributário incluindo especificação do principal, atualização monetária, multa de mora, juros de mora e demais multas; 

Termo de Devolução; 

Termo de Conclusão;

Outros documentos exigidos pela legislação e pelas demais normas municipais.

 

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e: 

Utiliza modelo ABRASF viabilizando o sincronismo de informações entre contribuinte e o município, e destes com órgãos do governo federal e estadual;

 

Objetivos:

Cumpri o disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, segundo o qual as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. 

Atende aos “Protocolos de Cooperação ENAT nºs 02 e 03/2005 – II ENAT” que dispuseram sobre o desenvolvimento e a implantação da Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e, integrante desse sistema. 

Atende ao “Protocolo de Cooperação ENAT nº 01/2006 – III ENAT”, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estadual e federal, através do desenvolvimento de uma solução para a geração desse documento fiscal eletrônico como instrumento de controle da arrecadação e fiscalização do ISS. 

Atende ao “Protocolo de Cooperação ENAT nº 02/2008 – IV ENAT”, que dispõe sobre a especificação do Modelo Conceitual Nacional da NFS-e, o desenvolvimento da Sefin Virtual e sua implantação no Ambiente Nacional Sped. Esse projeto visa o benefício das administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia, bem como o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do “custo-Brasil”), em especial a dispensa da emissão e guarda de documentos em papel.

 

Padrão de Comunicação:

Possui um padrão de comunicação via Web Service, permitindo aos sistemas externos comunicarem-se através de mensagens XML;

Utiliza o protocolo de segurança SSL, garantindo mais segurança através da comunicação via Internet entre o Web Service do Módulo de Notas Fiscais Eletrônicas da Prefeitura e do sistema do Contribuinte;

Possui a funcionalidade de identificação do servidor NFS-e e do contribuinte por meio de certificados digitais, sem a necessidade de identificação com usuário e senha;

O Web Service e todos os seus serviços são baseados no modelo nacional de NFS-e, definido pela Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais (ABRASF) e pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Descrição NFS-e:

A geração da NFS-e é feita automaticamente em modo on-line pela Internet. A solução on-line consiste na utilização de funções diretamente do sítio da Secretaria por meio de um navegador Internet (Browser) independente de plataforma usada para acesso, utilizando certificação digital ou identificação por meio de login e senha a serem definidos.

Na geração, os dados que a compõem são informados, analisados, processados, validados e, se corretos, geram o documento. A NFS-e é gerada com base nas informações enviadas pelo contribuinte. Contém campos que reproduzem a informação e outros que são gerados pelo fisco a partir das mesmas. Depois de gerada, a NFS-e não pode mais ser alterada, nem pelo contribuinte, nem pelo fisco. A NFS-e pode ser cancelada ou substituída pelo contribuinte.

Quando da indisponibilidade da Internet ou emissão de grande volume de notas fiscais, é permitida a emissão do Recibo Provisório de Serviço – RPS que é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, gerado obrigatoriamente por uma aplicação local através do Web Service, possuindo uma numeração sequencial crescente, que deve ser convertido em NFS-e, no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.

Possui a funcionalidade para recebimento de RPS ONLINE E INDIVIDUAL, compreendendo o envio (síncrono) de um único RPS e o retorno da respectiva NFS-e gerada e/ou mensagem de erros e alerta no processamento do RPS;

Possui a funcionalidade para recepção e processamento de LOTE DE RPS (síncrono), serviço que compreende a recepção do lote de RPS, retornando uma resposta com o número de protocolo gerado para essa transação e o processamento do lote. Esta interface destina-se apenas aos prestadores que desejem emitir NF-e off-line e em grandes volumes;

Possui um AMBIENTE DE TESTE para recebimento de lote de RPS, o uso desta interface será opcional. A interface de Envio de Lote de RPS faz exatamente as mesmas verificações, entretanto na interface de Teste, nenhuma NF-e será gerada. Esta interface é usada apenas na fase de adaptação dos sistemas dos contribuintes. Nos casos de sistemas já adaptados, seu uso resulta em duplicidade de esforços desnecessários;

Possui a funcionalidade para CONSULTA DE NFS-E RECEBIDAS, possibilitando aos tomadores e/ou prestadores de serviços consultarem as NFS-e que tiverem sido emitidas para ele, possibilitando, por exemplo, a alimentação automática de seu módulo de contas a pagar;

Possui a funcionalidade para CONSULTA DE NFS-E EMITIDAS, possibilitando aos prestadores de serviços consultarem as NFS-e que tiverem sido emitidas por ele; 

Possui a funcionalidade para CONSULTA DE LOTE, onde após o envio bem sucedido de um Lote de RPS, o Web Service (ou interface) retorna diversas informações, entre elas o número do lote processado. Com esta interface, basta informar o número do lote desejado para receber as informações de todas as NFS-e geradas neste lote.

Possui a funcionalidade para CONSULTA DE INFORMAÇÕES DO LOTE, após o envio bem sucedido de um Lote de RPS, o Web Service (ou interface) retorna diversas informações, entre elas o número do lote processado. Com esta interface, basta informar o número do lote desejado para receber informações resumidas: data/hora de envio do lote, quantidade de notas processadas, tempo de processamento, etc…  Para ter informações das notas processadas, deve-se usar a interface de Consulta de Lote. 

Permite o CANCELAMENTO DE NFS-E, interface pela qual os prestadores de serviços poderão cancelar as NFS-e por eles emitidas, informando apenas os números da NFS-e que deverão ser cancelados, respeitando a Legislação Municipal que regulamenta a Emissão e o Cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas. 

Disponibiliza o recurso de CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA, que permite ao Contribuinte emitir Carta de Correção Eletrônica, respeitando a Legislação Municipal.

Em movimento único contendo as Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços Prestados e as Notas Fiscais Recebidas de outros municípios para cruzamento de informações pelo módulo de Planejamento Fiscal.

Permite a consulta de veracidade de uma NFS-e ou se um RPS foi transformado em uma NFS-e;

Efetua o cálculo das possíveis retenções de IR, CSSL, PIS, COFINS e INSS;

Emissão da guia de recolhimento com possibilidade de seleção de NFS-e a ser paga;

Armazena a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e em tempo real no banco de dados do município e envio de notificação ao tomador de serviço por meio de e-mail;

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e pode ser personalizada por contribuinte com a inclusão da logomarca da empresa bem como seus dados cadastrais;

Quando e se a nota emitida for cancelada o módulo possibilita o envio de e-mail comunicando o tomador e a prefeitura do cancelamento;

 O módulo possibilita, também:

Exportação de NFS-e;

Geração de Talão Fiscal Eletrônico;

Resumo dos serviços;

Gerar relatórios para monitoramentos; 

Escrituração de notas fiscais recebidas de outro Município.

 

Nota Fiscal Impressa:

O módulo disponibiliza a possibilidade de AIDF, autorização impressão de documentos fiscais, para impressão em gráfica a ser autorizada pelos agentes fiscais municipais.

 

EXECUÇÃO FISCAL ELETRÔNICA

Peticionamento Eletrônico:

Cadastro único de pessoas físicas e jurídicas;

Processamento de crítica de cadastros, para identificar devedores com dados incompletos;

Possibilidade de atualização de dados de pessoas que reflete para cobrança em todos os módulos do Sistema;

Permite configurações relativas ao Foro, Competência, Classe, Assunto, Instituição, entre outros dados de preenchimento obrigatório por parte dos Tribunais de Justiça Estaduais;

Montagem de lotes com as dívidas para ajuizamento eletrônico

Cadastro de procuradores e outras pessoas que ajudam nas atividades diárias, com níveis de permissão;

Montagem de lote para ajuizar a partir de diversos filtros para agrupamento de tributos, devedores, valor mínimo de alçada, etc.;

Permite seleção de procurador responsável pelo lote;

Processamento do lote, para geração dos arquivos digitais de petições / CDAs em PDF, necessários para envio totalmente digital, eliminando uso de qualquer papel;

Armazenamento de todos os documentos digitais dentro do processo de execução, sem a necessidade de abertura de pasta física, facilitando a consulta de todos os documentos do processo;

Faz a conexão ao webservice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através do certificado A1 do e-CNPJ da Prefeitura permitindo assinatura de documentos eletronicamente através do certificado A3 do e-CPF/OAB do Procurador;

Possibilita assinar eletronicamente os documentos transmitidos em lote;

Efetua a transmissão em lote de todas as dívidas, validando de forma unitária e recebe os protocolos dos processos CNJ e data de ajuizamento;

Captura os erros informados pelo TJ de forma digital e permitir a correção dos dados para nova transmissão

Gerencia as situações das dívidas não ajuizadas e ajuizadas para realização de acordos de dívidas / execuções gerando as devidas custas e cobrança de honorários;

Possibilita no ato do acordo de execução fiscal, inclusão na primeira parcela ou ratear o valor dentre as parcelas ou criar boleto separado para honorários, custas, diligências e DARE;

Integra a receita proveniente, efetuando a contabilização automática dos valores recebidos a contabilidade para publicação automática no Portal da Transparência e envio ao Tribunal de Contas Estaduais;

Permite a distribuição de processos entre os procuradores;

Possibilita acesso ao ambiente de homologação e ao ambiente de produção da Prefeitura nos Tribunais de Justiça Estaduais;

Utiliza arquitetura em formato XML e protocolo HTTPS;

Possui modelos/layouts de petição e CDA configuráveis pela CONTRATANTE.

 

Gerenciamento dos Processos:

O módulo de Execução Fiscal possibilita ao Departamento de Execução Fiscal da Secretaria de Assuntos Jurídicos, o melhor controle e gerenciamento das cobranças judiciais;

Permite o acompanhamento de processos de forma individual e em lote;

Possui um painel de controle, onde exibe em resumo a quantidade e os valores dos processos, intimações, lotes enviados, aguardando envio, documentos de petição intermediária que estão em fase de rascunho ou já respondidos, apuração de valores arrecadados e a arrecadar em síntese e em gráfico;

Automatiza o recebimento de intimações e documentos digitais disponibilizados pelo juiz;

Permite a tomada de ciência pelo procurador para início da contagem de prazo de recurso;

Permite diversos tipos de peticionamentos intermediários, através de modelos prontos e outros documentos que podem ser juntados;

Possui a funcionalidade de agenda, que trabalha de forma ativa, avisando aos procuradores que é necessário realizar alguma ação em um processo, seja porque foi pago, cancelado, parcelado, ou caso tenho ocorrido outro evento parametrizado pela Execução Fiscal;

Possui controle de Movimentação e manutenção geral dos processos;

Possui controle de prescrição de lançamentos;

Possui  gerenciamento da movimentação da agenda processual;

Possui  controle das verbas honorárias.

 

CONTROLE DOS JAZIDOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

A finalidade do módulo é o gerenciamento dos jazigos, gavetas, valas, ossuários ou qualquer outra forma de armazenamento de restos mortais, fornecendo também todas as informações e dados necessários sobre falecimentos, exumações, inumação e transferência, bem como dados do cemitério, informações causa mortis, do estado de conservação das sepulturas, do cadastramento de unidades de sepultamento, bem como o cadastro de sepulturas, dados estatísticos dos falecimentos, idade, sexo, e demais informações úteis seguindo as características:

 

Cadastro:

Armazena as informações de um sepultamento, exumação e translados, permitindo que o registro destas informações possa ser localizado e registrado no livro e em meios eletrônicos de sepultamento com as seguintes informações mínimas: 

Nome do falecido; 

Causa da morte previamente cadastrada; 

Nascimento; 

Data falecimento; 

CPF e RG; 

Sexo; 

Nome da Mãe e do Pai ou ignorado (para desconhecidos); 

Dados sobre atestado de óbito; 

Nome do concessionário; 

Localização da sepultura; 

Data de sepultamento;

Nome do CRM do médico responsável;

Dados do cartório emissor;

Filiação do falecido;(repetido. Item 1.1.1.7)

Filiação do falecido;

Idade (campo editável).

Permite a transferência, quando necessária, ou mesmo, em casos de sepulturas que não perpétuas, no período em que a transferência do corpo for realizada, para outra sepultura, ou mesmo jazigos coletivos ou ossuários, permitindo o registro das transferências, para que seja possível localizar as informações pertinentes ao sepultado e a época do falecimento e data em que foi exumado.

Registra exumação em todos os tipos de sepultura e/ou ossários, no caso de sepulturas que não são perpétuas, após período determinado, o módulo deve efetuar o registro da exumação dos ossos do falecido, e a transferência para o ossuário ou se permaneceu no mesmo lugar.

Permite o cadastramento das causas de morte, de unidades de cemitério e de unidades de cemitérios externos, para o caso de traslado;

Permite o cadastro de sepulturas, informando a Unidade previamente cadastrada, Código, Quadra, Lote, Tipo de Construção previamente cadastrada, valor, data de aquisição, capacidade, Largura e comprimento; Controla e identifica as sepulturas que se encontram em estado de abandono ou com concessões vencidas, no caso de sepulturas temporárias;

Cadastros concessionários que adquirem direitos de posse de sepulturas em cemitérios com as seguintes informações mínimas: 

Nome do concessionário – pessoa física ou jurídica; 

Número da guia de recolhimento ou alvará com a opção “não consta”;

Data de nascimento; 

CPF, RG ou CNPJ e inscrição estadual; 

Endereço com: Estado, Cidade, CEP, Bairro, Logradouro, número, complemento, telefone sendo permitida a opção “não consta” caso não seja informado;

Data da Concessão.

 

Emissão de Relatório:

Dos sepultados por nome, por período e por sepultura, permitindo pesquisa por palavra chave;

Dos concessionários, sendo permitida a inclusão de número maior que um;

Das sepulturas;

Das sepulturas em estado de abandono ou com concessões vencidas;

Dos sepultamentos realizados por intervalo de datas;

Das transferências dentro e fora do cemitério com identificação do local de destino;

Dos assentamentos por sepultura.