DESCRITIVO TÉCNICO – FINANÇAS

O módulo proposto deverá atender a Legislação vigente, em especial as regras dos Tribunais de Contas Estaduais (SP, RJ e MG), a Legislação do Regime Próprio de Previdência Social, A Lei de Responsabilidade Fiscal e demais Portarias da STN/MF e SOF/MPOG, conforme especificações a seguir.

PLANEJAMENTO

O preparo das peças do planejamento (PPA/LDO/LOA) deverá ser feito conforme os anexos e parâmetros dos Tribunais de Contas Estaduais (SP, RJ e MG).

Cadastros:

Previsão da Receita do PPA;

Metas Fiscais da LDO;

Órgãos de Governo;

Unidades Orçamentárias;

Unidades Executoras;

Programas;

Ações (Projetos, Atividades, Operações Especiais e Reserva de Contingência);

Indicadores;

Função/Subfunção;

Categorias Econômicas, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação, Elemento e Subelementos de Despesa;

Legislação das peças orçamentárias iniciais e suas alterações;

Orçamento da Receita com codificação econômica de 8,10 dígitos;

Receitas com classificação Institucional e Econômica;

Orçamento da despesa de forma sintética até a modalidade de aplicação ou analítica até elemento de despesa.

Estruturação:

PPA e LDO;

Valores do orçamento da Receita;

Valores do orçamento da Despesa;

Evolução da Receita e da Despesa;

Programação Financeira da Receita para o exercício corrente;

Programação Orçamentária da Despesa para o exercício corrente;

Quadro da Legislação da Receita;

Quadro de Campo de Atuação e Legislação;

Alteração da Previsão da Receita Orçamentária.

Relatórios:

PPA – Plano Plurianual:

Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;

Anexo II – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos;

Anexo III – Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental;

Anexo IV – Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras.

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias:

Anexo V – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício;

Anexo VI – Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental.

LOA – Lei Orçamentária Anual:

Anexo VII – Analítico da Previsão da Receita;

Anexo VIII – Analítico da Despesa;

Anexo 1 – Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas;

Anexo 2 – Resumo da receita;

Anexo 2 – Natureza da despesa (por órgãos e unidade orçamentária);

Anexo 2 – Natureza da despesa (consolidação por órgãos);

Anexo 2 – Natureza da despesa (consolidação geral) – em valor e percentual;

Anexo 6 – Programa de trabalho (por órgãos e unidade orçamentária);

Anexo 7 – Programa de trabalho do Governo – demonstrativo das funções, subfunções e programas;

Anexo 8 – Demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculo;

Anexo 9 – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções;

Prévia do Orçamento da Receita e Despesa;

Quadro do Campo atuação e legislação (por unidade orçamentária e unidade de despesa);

Resumo da despesa por projeto e atividade;

Resumo das despesas e receitas por funções de governo (Sumário Geral)

Demonstrativo das funções, subfunções e programas por categoria econômica;

Evolução da receita e Evolução da despesa;

Demonstrativo da Receita por Fonte e Código de Aplicação;

Vinculação de Fontes de Recursos por Despesa (Dotação);

Comparativos da Despesa orçada com a realizada por: Modalidade de Aplicação; Elemento; Função/subfunção.

GERAIS – Relatórios dos cadastros efetuados individualizados por:

Órgãos de Governo; 

Unidades Orçamentárias;

Unidades Executoras;

Programas;

Ações (Projetos, Atividades, Operações Especiais e Reserva de Contingência);

Indicadores;

Categorias Econômicas, Elementos e subelementos;

Função/Subfunção.

Demonstrativo resumido do PPA por programa e suas ações e sua previsão para o quadriênio (individualizado), totalizando seus valores;

Demonstrativo resumido da LDO por programa e suas ações e sua previsão para o exercício, totalizando seus valores;

Demonstrativo do limite da despesa com pessoal orçado;

Demonstrativo da Receita e Despesa orçada por fonte de recursos.

EXECUÇÃO DA DESPESA

Cadastros:

Centro de Custos/Obras;

Credor/Fornecedor, além das informações básicas conforme projeto Audesp, deverá possuir ainda campos para informar o nome fantasia, o registro geral e o PIS no caso de cadastro de pessoa física, inscrição estadual e municipal, dados bancários e dados de contatos telefônico e eletrônico como site, e-mail, etc;

Rotina para bloqueio de fornecedores inidôneos;

Cadastro de dotações (contas/fichas de despesa) orçamentárias e extra-orçamentárias;

Códigos de Aplicações atípicos;

Órgãos Concessores e Recebedores;

Rotina para bloqueio de dotações / Limitação de empenhos conforme Art.nº 09 da LC nº 101/2000 (LRF).

Execução:

Atualização do cadastro de fornecedores;

Abertura de Créditos adicionais ao orçamento, sendo suplementares, especiais e extraordinários;

Digitação da reserva de dotação orçamentária com bloqueio do saldo reservado no orçamento corrente, inclusive com distribuição dos valores nas cotas mensais de programação financeira da despesa;

Anulação da reserva orçamentária com desbloqueio do valor reservado no orçamento e nas cotas mensais de programação financeira da despesa;

Digitação das notas de empenhos, com possibilidade de distribuição dos valores em cotas mensais para os empenhos do tipo global/estimativo; permitir diferenciar os empenhos que são de adiantamento; permitir emissão do documento após digitação;

Digitação da despesa extraorçamentária; permitir emissão do documento após digitação;

Liquidação da despesa com campo para descrição de documentos fiscais e responsável; permitir emissão do documento após digitação;

Montagem de pagamento de empenho (ordem de pagamento); permitir emissão do documento após digitação;

Anulação de empenhos quando necessário; permitir emissão do documento após digitação;

Baixa de responsabilidade de adiantamentos automática (inclusive movimentação bancária no módulo quando da devolução de recursos), permitindo a emissão dos documentos após digitação;

Reprogramação de cotas mensais de empenhos do tipo global/estimativo;

Reprogramação de centro de custos/obras de empenhos quando necessários;

Programação Financeira da despesa com distribuição e redistribuição dos valores previstos no orçamento em cotas mensais.

Consultas:

Consulta de empenhos em tela por filtros mínimos de: período, credor, dotação, fornecedor, empenhos, anulações de empenhos, programa, ação, contrato, convênio e número de pedido de compras;

Consulta de liquidações em tela por filtros mínimos de: empenho, dotações/ficha, data e credor;

Consulta de dotação orçamentária mensal em tela por dotação (conta/ficha), que demonstre o valor orçado, o valor empenhado, reservado, os movimentos de créditos adicionais e o saldo disponível atual.

Links e Anexos:

Em todas as fases do processamento de despesa e receita (Liquidação, ordem de pagamento, nota de pagamento, lançamentos, transferências, repasses, etc.), o sistema permite:

Adicionar Link de acesso ao sistema 1doc referente ao processo de origem;

Adicionar endereço da rede local ou CLOUD onde o arquivo PDF esteja armazenado ou;

Gravar o arquivo PDF dentro do banco de dados.

Relatórios:

Balancetes da despesa por órgãos e unidades orçamentárias, com no mínimo as colunas para os campos de codificação institucional, funcional programática, econômica, especificação, dotação inicial, alterações orçamentárias (+ suplementações – anulações), autorizado, dotação atual, disponível, reservado, empenho anterior, no período, a pagar, empenho atual, liquidação anterior, no período e até o mês, pagamento anterior, no período, total e empenho a pagar processado, contemplando as contas orçamentárias (com os adicionais especiais e extraordinários) e extra-orçamentárias, assim como os saldos financeiros para o mês seguinte, cidade com a data de emissão, nomes para assinaturas. Este balancete deverá ser impresso e gerado em arquivo para disponibilização na internet;

Balancetes Gerencial da despesa por centro de custo/obra;

Balancete da despesa por Fundos;

Credores/Fornecedores: relatório alfabético, numérico, resumido e analítico, demonstrando ainda os credores/fornecedores que não tiveram movimentação no exercício;

Emissão de notas de empenhos por tanto de vias desejado, inclusive de datas anteriores;

Emissão de notas de reserva de dotação;

Emissão de notas de liquidação de empenhos evidenciando o responsável;

Emissão de notas de centro de custo/obra;

Relatórios da Despesa empenhada para publicação por: categoria econômica; subelemento; e unidades orçamentárias;

Relatórios da Despesa empenhada por: Dotação; Processo/pedido de compras; Fornecedor/credor; Programa; Ação; Função/subfunção; Unidade orçamentária; Centro de custo/obra; E fonte de recursos.

Relatórios de Despesa liquidada para publicação por: Categoria econômica; E subelemento.

Relatório de Despesa liquidada por: Período; Credor; Categoria; Programa; Ação; Dotação; Restos a pagar; E função/subfunção;

Relatórios de pagamentos por: Credor; Categoria econômica; Programa; Ação; Unidades Orçamentária e Executoras; Dotação; Vencimentos; Função/subfunção; Banco; Dotação; e período.

Relatórios de Liquidação que demonstrem os saldos de liquidação e valores pagos e a pagar das liquidações;

Relatório analítico de empenhos;

Relatório de controle e saldos de empenhos globais/estimativos;

Relatórios de gerenciamento e controle de reservas de dotação orçamentária, demonstrando as reservas utilizadas e as que ainda estão em aberto, emitindo ainda relatório de reservas por dotação e fonte de recursos e aplicação;

Relatórios de programação financeira da execução orçamentária por: cotas e elemento, demonstrar ainda relatório da programação financeira de desembolso geral e por fonte de recursos, além do demonstrativo do saldo programado mensal por dotação;

Relatório gerencial de adiantamentos demonstrando os credores que estão com recursos financeiros, os que já prestaram contas e a posição geral dos concedidos, demonstrando ainda as datas em que fora retirado o recurso, a data de prestação de contas, os valores recebidos, utilizados e restituídos;

Relatórios gerenciais por fonte de recursos: Despesa liquidada; Paga; Empenhada e a pagar por fonte de recursos;

Relatórios gerenciais por centro de custo/obra: Despesa liquidada; Paga; Por dotação; Empenhada e a pagar por centro de custos;

Saldo de dotações atualizado por no mínimo: Unidade orçamentária; Ações; Fonte de recursos; Função/subfunção; E código de aplicação;

Relatórios de créditos adicionais por: Período; Tipo; resumido e analítico.

MOVIMENTOS DA RECEITA

Cadastros:

Durante a execução orçamentária, o sistema permite atualizar e/ou acrescer novas contas/fichas ao cadastro.

Permite alteração da receita prevista;

Quadros de arrecadação: onde o usuário poderá montar relatórios com contas/fichas de receitas no qual ele mesmo poderá selecionar e agrupar;

Deverá permitir a consulta de saldo das receitas, com valor arrecadado, fazendo comparativo com a receita prevista.

Relatórios:

Balancetes mensais da receita com colunas para os campos de código local, geral, especificação da receita, valor orçado, programado, arrecadação anterior, do mês, cancelada, total, comparação entre receitas orçadas e arrecadadas, comparação entre receitas orçamentárias arrecadadas e programadas, contemplando as contas orçamentárias e extra-orçamentárias assim como os saldos financeiros do exercício anterior, nome da cidade com a data de emissão, e nomes para assinaturas;

Balancete da Receita por Fundos;

Listagens dos cadastros das contas de receitas;

Relação dos movimentos da receita (por período);

Relação do analítico da receita;

Quadros de arrecadação montados pelo usuário;

Programação Financeira Mensal da receita por: Mês e Bimestre; Destaque para a Programação orçada e a decorrente de alterações da previsão da receita;

Receita por fonte de recurso e código de aplicação;

Posição Mensal da Receita por Rubrica.

TESOURARIA

Cadastros disponíveis:

Caixas: permite instalação de tantos caixas quanto necessários, tendo sempre um caixa centralizador das suas próprias operações e dos demais caixas que possuem abertura, movimentação e encerramento de forma independente;

Contas Bancárias: disponibilizam as informações mínimas conforme orientações dos TCE’s;

Cheques: Configuração de cheques (layouts).

Emissão de Cheques:

O módulo proposto permite a emissão de cheques em folhas soltas ou formulário contínuo, informando simplesmente o número do empenho ou intervalo de documentos de pagamentos para emissão dos cheques;

Permite, ainda, as seguintes emissões de cheques:

• Cheques diretos: preparação de cheques específicos para empenhos e borderôs;
• Cheques indiretos: preparação de cheques para transferências bancárias e demais rotinas desvinculadas dos empenhos, mas que influenciam na movimentação de tesouraria;
• Cheques independentes: preparação de cheques desvinculados dos empenhos e borderôs e não influenciam na movimentação de tesouraria, servem apenas como um preenchimento de cheque para contribuintes;

Permite emitir posteriormente os cheques preparados ou quando houver necessidade deverá ser efetuado um controle de cheques.

Possibilidade de importação de histórico de cheques de acordo com layout disponibilizado pela CONTRATANTE, para controle do mesmo.

Conciliação Bancária – Possui rotina para conciliação bancária com os seguintes itens:

Importação pendências de exercícios anteriores;

Trazer movimentação de entradas automaticamente;

Trazer a movimentação da despesa automaticamente, demonstrando ainda o nº de cheques e empenhos no mínimo;

Entrada de dados dos valores não lançados na movimentação, conforme movimentação do extrato de conta (tarifas, compensação de cheques, etc);

Permite conciliação por período.

Movimentação de banco:

Transferência bancária entre contas, informando apenas o número das contas bancárias de entrada e saída e o valor correspondente;

Pagamento eletrônico: o módulo proposto possui rotina para geração de arquivos para bancos para que se efetue o pagamento de credores/fornecedores, gerando obrigatoriamente um número de controle/lote.

Pagamentos Fornecedores, Salários e Outros:

Possibilita o gerenciamento de contas a pagar, processando os pagamentos de fornecedores e de salários através da troca eletrônica de dados com o Banco Conveniado com o município;

Gera arquivos para processar pagamento de fornecedores e de salários, com as seguintes opções: por crédito em conta corrente, por crédito diretamente em contas de poupança, por crédito judicial entre outros, utilizando as formas de pagamentos de DOC e TED eletrônico com o Banco.

Emissão de relatórios gerenciais para acompanhamento.

Pagamentos de Títulos e Guias:

Possibilita a inclusão dos títulos de cobrança e de guias com código de barras, mediante a troca eletrônica de dados para pagamento bancário;

Possibilita a liquidação de títulos emitidos por outros Bancos; 

Possibilita a liquidação de guias com código de barras; 

Permite o agendamento de pagamentos para datas futuras; 

Emite diversos relatórios para controle; 

Execução da Tesouraria:

Todas as receitas arrecadadas no dia são autenticadas através de uma ou mais autenticadoras de caixa acopladas ao módulo;

Após a autenticação da receita, o módulo procede a atualização automática do Boletim de Caixa, onde são listadas todas as receitas arrecadadas do dia, separando os grupos, Receitas Orçamentárias e Receitas Extra-orçamentárias, sinteticamente;

Permite Reclassificação de Receitas;

Permite também, estornos de receitas caso seja necessário e sua autenticação;

As despesas são pagas mediante documento de pagamento (ordem de pagamento), pagamento eletrônico ou através de ordem auxiliar de pagamento (relação bancária) que engloba em um único documento vários documentos de pagamento de um mesmo credor, para pagamento via ordem de crédito bancário ou diretamente no caixa;

Todas as despesas pagas no dia são autenticadas através de autenticadora de caixa acoplada ao módulo;

Após a autenticação da despesa, o módulo atualiza automaticamente o Boletim de Caixa, que apresenta a lista de todas as despesas pagas no dia, separando os grupos Despesas Orçamentárias e Despesas Extra-orçamentárias, sinteticamente;

Todas as transferências bancárias do diasão autenticadas através da Autenticadora de Caixa acoplada ao módulo, que é selecionada automaticamente pela programação, contendo informações como Data da autenticação da despesa, Banco de saída e banco de entrada e Valor da transferência.

Permite consultas do saldo de cada caixa para conferência, assim como da totalidade dos caixas em funcionamento, onde o módulo deverá soltar um resumo sintético de todas as operações efetuadas até o momento.

Relatórios de Tesouraria:

Possibilita o acompanhamento das obrigações diariamente de forma analítica;

Disponibiliza relatórios de contas a pagar por: Período; Vencimento; Dotação orçamentária; Fonte de recursos; Credor; Programa; Ação; Categoria econômica; Função/subfunção; e Unidade orçamentária;

Disponibiliza relação dos movimentos de tesouraria sendo: Movimento de caixas e bancos; de Receita; de Despesa; e todas as transferências bancárias efetuadas. Filtros por período;

Disponibiliza analítico de credores, com filtros mínimos de comparativos de empenho e liquidação;

Disponibiliza relatório de gerenciamento de saldo bancário e posição financeira por fonte de recursos;

Gera informe de retenções por credor e por tipo de retenção;

Disponibiliza relatório de gerenciamento das pendências de conciliação bancária;

Disponibiliza relatório de gerenciamento de cheques, critérios mínimos: separar por: Emitidos; Pagos; Não pagos; Cancelados; por empenho; por conta e por cheque;

Gera boletim de caixa mencionando: movimento diário da receita, movimento diário da despesa e movimento diário de bancos;

Gera extrato bancário por data e por período;

Gera resumo de caixas e bancos;

Disponibiliza demonstração de saldos bancários por fonte de recurso e conta contábil Audesp;

Disponibiliza relação bancária de pagamentos: ordem auxiliar com vários documentos de pagamento (ordem de pagamento) e relação de pagamentos eletrônicos por nº de controle ou conta.

CONTRATO/CONVÊNIOS

Cadastros:

Cadastro de Contratos;

Cadastro de Convênio, com cadastro de órgão concessores e recebedores;

Cadastros de termos aditivos de Contratos e Convênios;

Quitação/Prestação de Contas de Convênios.

Consultas e Relatórios:

Gerenciamento de toda movimentação de contrato e convênio identificando as receitas e despesas vinculadas e sua movimentação;

Relação de pagamentos e receita por Contrato;

Relação de pagamentos e receita por Convênio;

Demonstrativo resumido de Contratos e Convênios;

Demonstrativo analítico de Contratos e Convênios;

Demonstrativo de Saldos de Contratos e Convênios;

Demonstrativo de contrato por vencimento, tipo, data de assinatura e credor;

Demonstrativo de convênio por vencimento, tipo, data de assinatura, credor, fonte de recursos e aplicação.

CONTABILIDADE

O módulo proposto é balizado pelos planos de contas dos Tribunal de Contas Estaduais, sempre atualizados pelas publicações oficiais dos TCE´s onde atuar;

Lançamentos Contábeis e Cadastros:

• Registra as variações patrimoniais e controle das contas de compensação:
• O módulo possui eventos para se efetuar lançamentos simplificados de variações patrimoniais, no qual o evento efetua todos os débitos e créditos necessários para contabilização do fato contábil;
• O módulo possui ainda rotina para se efetuar lançamentos contábeis manuais individualizados por débito e crédito, conforme a necessidade do município;

Permite o cadastros de Fundos especiais, identificando o Gestor responsável e suas atribuições;

Permite o cadastro de Precatórios, conforme projeto Audesp;

Permite o cadastro da Dívida Consolidada.

Anexos e Relatórios:

Decorrente da execução orçamentária da receita e despesa assim como o item anterior (registro das variações patrimoniais e controle das contas de compensação), são obtidos os seguintes relatórios e informações:

Anexo 1 – Demonstração da receita e despesa, segundo as categorias econômicas;

Anexo 2 – Resumo Geral da Receita;

Anexo 2 – Natureza da despesa: consolidado por órgão;

Anexo 2 – Natureza da despesa: consolidação geral;

Anexo 6 – Programa de trabalho por órgão e unidade orçamentária;

Anexo 7 – Programa de trabalho do governo – demonstrativos das funções, programas e subprogramas por projetos e atividades;

Anexo 8 – Demonstrativo da despesa por funções, programas e subprogramas conforme o vínculo com os recursos;

Anexo 9 – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções;

Anexo 10 – Comparativo da receita orçada com a arrecadada, por mês;

Anexo 11 – Comparativo da despesa autorizada com a realizada;

Anexo 12 – Balanço Orçamentário (Conforme plano de contas Audesp);

Anexo 13 – Balanço Financeiro (Conforme plano de contas Audesp);

Anexo 14 – Balanço Patrimonial (Conforme plano de contas Audesp);

Anexo 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais (Conforme plano de contas Audesp);

Anexo 16 – Demonstração da dívida fundada interna;

Anexo 17 – Demonstração da dívida flutuante;

Emissão do Diário Contábil conforme plano de contas Audesp, é imprescindível sua geração em extensão .pdf para esta prefeitura;

Emissão do Razão Contábil conforme plano de contas Audesp, é imprescindível sua geração em extensão .pdf para esta prefeitura;

Relação de Restos a pagar demonstrando os processados e não processados;

Relação analítica da dívida flutuante e devedores diversos do exercício;

Termo de abertura e encerramento configuráveis para confecção dos livros;

Demonstrativo da despesa fixada com a realizada por mês;

Relação de lançamentos contábeis efetuados;

Balancete contábil mensal isolado e consolidado demonstrando o saldo total por conta contábil conforme plano de contas Audesp;

Demonstrativo das contas correntes Audesp isolado e consolidado, com os critérios mínimos de individualizar por conta corrente Audesp;

Individualizar por conta corrente selecionando conforme necessidade à conta contábil que o compõem;

Balancete Financeiro por categoria e função;

Demonstrativo da despesa com pessoal;

Relação da ordem cronológica de pagamentos;

Gráficos: demonstrar a execução orçamentária, para uma consulta rápida, com as informações mínimas e comparativas de: Receita fixada e realizada por classificação econômica, Despesa fixada e realizada por natureza de despesa, separar por empenhada, liquidada e paga, permitir cadastro de exercícios anteriores.

Anexos da Secretaria do Tesouro Nacional – STN:

O módulo emite os relatórios, referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, conforme Portarias da STN:

Anexo I – Balanço Orçamentário;

Anexo II – Demonstrativo da execução das despesas por função/subfunção;

Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Liquida;

Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do regime próprio dos servidores públicos;

Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal;

Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário – Estados, Distrito federal e Municípios;

Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

Anexo XI – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital;

Anexo XIII – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos;

Anexo XIV – Demonstrativo da Receita de Alienações de Ativos e Aplicações dos Recursos;

Anexo XVI – Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde – Municípios;

Anexo XVII – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas);

Anexo XVIII – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária ;

O módulo emite, ainda, os seguintes relatórios, referente ao Relatório de Gestão Fiscal, conforme Portarias da STN:

Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal;

Anexo II – Demonstrativo da dívida consolidada líquida;

Anexo III – Demonstrativo das garantias e contragarantias de valores;

Anexo IV – Demonstrativo das operações de crédito;

Anexo V – Demonstrativo da disponibilidade de caixa;

Anexo VI – Demonstrativo dos restos a pagar;

Anexo VII– Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.

Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Os demonstrativos atendem os “layouts” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no qual são realizadas as análises, sendo extraídos automaticamente da execução orçamentária, sendo eles:

Relatórios Bimestrais:

Demonstrativo RREO – Balanço Orçamentário;

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, mensal e/ou bimestral;

Demonstrativo do Resultado Primário;

Demonstrativo das Disponibilidades Financeiras;

Demonstrativo de Restos a Pagar;

Demonstrativo do Resultado Nominal;

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias;

Demonstrativo das Disponibilidades Financeiras do RPPS;

Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;

Demonstrativo das Despesas por Função e Subfunção;

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida;

RGF – Demonstrativo da Apuração das Despesas com Pessoal – Poder Executivo, mensal e/ou bimestral;

RGF – Demonstrativo da Apuração das Despesas com Pessoal – Poder Legislativo (após consolidação do balancete);

RGF – Demonstrativo do Relatório da Gestão Fiscal;

Demonstrativo da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos.

Sistema SICONFI – Tesouro Nacional

Relatórios Consolidados nos moldes das planilhas ofertadas pelo sistema SICONFI – Tesouro Nacional para preenchimento bimestral, anual conforme enquadramento do município.

Relatórios do Ensino:

Os quadros estão de acordo com os “layouts” do Tribunal de Contas do Estado do São Paulo, no qual são realizadas as análises, sendo extraídos automaticamente da execução orçamentária, sendo eles:

Quadro 1 – Relatório das Receitas totais de Impostos e Transferências;

Quadro 2 – Relatório das Receitas Vinculadas exceto Fundeb;

Quadro 3 – Relatório das Despesas Orçamentárias;

Quadro 4 – Relatório da Movimentação Financeira da Educação;

Quadro 5 – Relatório das Aplicações com Recursos do Fundeb;

Quadro 5.1. – Relatório das Aplicações com Recursos do Fundef;

Quadro 6 – Relatório das Aplicações com Recursos Próprios;

Quadro 8 – Relatório do Cálculo Estimado do Repasse Decendial no Trimestre.

Relatórios da Saúde:

Os quadros deverão estar de acordo com os “layouts” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no qual são realizadas as análises, sendo extraídos automaticamente da execução orçamentária (ou que atenda determinação mais atual do tribunal de contas), sendo eles:

Quadro 1 – Relatório das Receitas de Impostos;

Quadro 2 – Relatório das Receitas Vinculadas;

Quadro 3 – Relatório das Despesas Orçamentárias da Saúde;

Quadro 4 – Relatório da Movimentação Financeira da Saúde;

Quadro 5 – Resumo da Aplicação em Saúde – Recursos Próprios;

Quadro 6 – Relatório da Aplicação com Recursos Vinculados.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 

Projeto AUDESP:

O módulo proposto atende ao projeto Audesp, seguindo as regras dos layouts dos arquivos publicados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, permitindo que os mesmos possam ser gerados pelo módulo automaticamente da execução orçamentária, bem como dos registros das variações patrimoniais e controle das contas de compensação e estruturação das peças orçamentárias, conforme segue:

FASE I:

Geração de Arquivo Planejamento .XML (Cadastro unificado, Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA);

Geração de Arquivo .XML referentes à movimentação da execução orçamentária e contábil (Cadastros Contábil, Balancete Contábil e Contas Correntes);

Geração do Balancete Consolidado .XML (Balancete Contábil consolidado e Contas Correntes Consolidado). Este arquivo deverá ser gerado através da importação dos arquivos .XML das autarquias municipais.

FASE II:

Geração de arquivo .XML da Conciliação Bancária;

Geração de arquivo .XML do Mapa de Precatórios;

Geração de arquivo .XML dos Contratos de Concessão e Permissão;

Geração de arquivo .XML dos Dados de Balanço – Isolado e Consolidado.

(onde estão fase III e IV?)

Manual Normativo dos Arquivos Digitais – MANAD:

No que concerne à contabilidade pública, o módulo permite a geração do arquivo .txt MANAD para validação, conforme Portaria MPS/SRP nº 58, de 28 de janeiro de 2005, sendo arquivos com diversas informações, resumidas em:

Execução da receita e despesas e balancete orçamentário.

Sistema de Adiantamentos – SISADI:

O módulo permite a geração do arquivo em .txt Sisadi, com informações de adiantamentos decorrentes da execução orçamentária.

Ordem Cronológica de Pagamentos – OCP:

O módulo permite a geração do arquivo .txt da ordem cronológica de pagamentos decorrentes da execução orçamentária.

Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 – Decreto nº 7185 de 27 de maio de 2010 – Transparência Pública:

A Solução deverá ser disponibilizada dentro do site Oficial do Município, para acesso irrestrito dos cidadãos e dos usuários.

A Solução disponibiliza, de forma ONLINE, manual de utilização do Portal de Transparência para uso da população em Geral;

A solução é compatível com os principais Browsers de mercado (Internet Explorer, Firefox e Chrome);

A solução fornece relatórios de LOG, mostrando a utilização das diversas telas, indicando a quantidade de acessos das telas pelos usuários para ser possível verificar o que está sendo usado e o que não está;

As áreas de pesquisa são separadas por assunto, possibilitando ao município ativar ou desativar os itens do Portal, sem dependência da fornecedora de sistemas;

O Portal é atualizado a cada 24 horas de forma automática sem que seja necessária intervenção da administração municipal.

O Portal apresenta para cada assunto, a data de seu último movimento contábil/financeiro;

O Portal apresenta a data de sua última atualização.

PREVIDENCIÁRIO

O módulo possui aplicativo para contabilização e demonstração do RPPS de forma evidenciada na municipalidade, atendendo ao plano de contas do Ministério da Previdência Social – MPS, bem como as instruções de prestação de contas e elaboração de balanços. 

Decorrente da execução orçamentária, concomitante com o Plano de Contas Audesp, efetua a geração das informações previdenciárias conforme instruções do Ministério da Previdência, obtendo no mínimo os seguintes relatórios:

Emissão do Diário Contábil em extensão .pdf  conforme plano de contas MPS;

Emissão do Razão Contábil em extensão .pdf  conforme plano de contas MPS;

Balancete Contábil mensal;

Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Conforme Plano de Contas MPS e modelo contido no anexo III MPS;

Anexo 13 – Balanço Financeiro – Conforme Plano de Contas MPS e modelo contido no anexo III MPS;

Anexo 14 – Balanço Patrimonial – Conforme Plano de Contas MPS e modelo contido no anexo III MPS;

Anexo 15 – Demonstração das variações patrimoniais – Conforme Plano de Contas MPS e modelo contido no anexo III MPS;

Relatório de lançamentos contábeis efetuados.

CONTROLE INTERNO

O sistema está em conformidade com a leis:

Lei 4.320/1964

Lei Complementar 64/1990, Art. 1o, inciso I, alínea “g” (Lei da Ficha Limpa)

Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)

Lei 101/2000, art. 54 – § único e art. 59 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Lei Orgânica do TCESP – LC no 709/1993, art. 26, art. 38 – § único

COMUNICADO SDG no 32, de setembro de 2012

Constituição Federal – art. 31, art. 70, art. 74, IV e § 1º

CFC NBC T 16.8

Lei Orgânica do Município

Código Tributário Municipal

Plano Plurianual

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei Orçamentária Anual

Resolução que instituiu a estrutura administrativa do Município

Resolução 3/2014 que instituiu o Controle interno

Efetua o cadastro das unidades/departamentos;

Efetua o cadastro dos assuntos a serem abordados pelo controle interno;

Efetua o cadastro dos responsáveis pelas diversas unidades/departamentos do órgão;

Permite ao responsável pelo controle interno efetuar uma solicitação para algum responsável de unidades/departamentos estipulando o assunto desejado, o detalhamento do mesmo, data da solicitação, data de vencimento (prazo para a solicitação ser atendida), número do ato que pode ser uma instrução normativa do T.C.E. ou o atendimento a uma lei municipal, estadual, federal, etc;

Envia ao responsável pela unidade/departamento via e-mail ou sms um comunicado que existe uma solicitação do controle interno para que ele possa analisar e responder, dessa forma o usuário não precisa ficar acessando a aplicação para verificar possíveis solicitações pendentes;

Permite que o usuário verifique somente as solicitações a eles enviadas, tanto  respondidas como as pendentes, bloqueando o acesso às demais informações;

Permite ao usuário anexar arquivos ou imagens quando o mesmo efetuar a resposta/análise da solicitação;

Permite que o usuário possa elaborar sua análise/parecer gradativamente, podendo assim salvá-la para novamente no dia seguinte continuar seu trabalho e somente quando a mesma estiver finalizada enviar ao controle interno, possibilitando assim a elaboração de um documento mais consistente;

Permite que o responsável pelo controle interno elabore seu parecer conclusivo, após analisar a resposta a ele encaminhada da solicitação efetuada, pois é sabido que o T.C.E. espera o parecer final e conclusivo emitido pelo responsável pelo controle interno;

Permite que o responsável pelo controle interno notifique os usuários que não atenderam o prazo estabelecido para efetuar uma análise/parecer;

Permite que o controle interno acompanhe todas as análises solicitadas sendo elas as pendentes, respondidas e as conclusivas, tendo dessa forma um total controle sobre a gestão do controle interno;

Gera informações para que os usuários efetuem o primeiro acesso, emitindo um relatório com essas informações, bem como termo de ciência onde o usuário se compromete a atender as solicitações efetuadas pelo controle interno;

Emite relatório dos assuntos cadastrados;

Emite relatório das unidades/departamentos cadastrados;

Emitir relatório dos responsáveis pelas unidades/departamentos cadastrados;

Emite relatório das análises podendo ser filtrada por assunto, unidades/departamentos, período, responsável e situação que pode ser pendente de resposta, respondidas, conclusivas ou todas;

Emite relatório do parecer conclusivo do controle interno de todos os assuntos solicitados para ser encaminhado ao T.C.E., ou arquivado para ser apresentado quando da visita do mesmo ao órgão;

Emite relatório dos eventos para check-list cadastrados classificados por assunto;

Emite relatório dos eventos para check-list cadastrados classificados por datas da ocorrência;

Permite acesso ilimitado de usuários;

Permite realizar e acompanhar o suporte técnico diretamente no software com geração de número de protocolo de atendimento o qual será enviado para um e-mail devidamente cadastrado para registro da solicitação, servindo para acompanhamento das providências;

Possui consultas similares à estrutura estabelecida pelo AUDESP (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), devendo obrigatoriamente possuir: Balancete Isolado Conta Contábil, Balancete Isolado Conta Corrente, Cadastros Contábeis e Peças de Planejamento;

Permite registrar o parecer sintético do responsável da área setorial somente quando todos os quesitos de avaliações alocados para área setorial estiverem concluídos;

Permite ao Controle Interno o acompanhamento circunstanciado das aplicações dos dispositivos constitucionais, bem como da legislação complementar no que tange aos gastos com educação, saúde, gastos com pessoal, FUNDEB, Operações de créditos e limite da dívida consolidada;

Permite que cada responsável pertinente a cada área setorial tenha acesso somente aos quesitos de avaliações credenciados;

Permite ao gestor do controle interno, visualizar todas as respostas das avaliações das demais áreas setoriais e assim tratar das inconsistências com os mesmos;

O sistema deve estar dimensionado e adaptado às NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público); 

Permite controlar a tempestividade (data início e data término) das respostas dos quesitos de avaliação para áreas setoriais;

Permite ao Controle Interno o cumprimento de sua missão para com a Administração Pública por meio de quesitos de avaliações que norteiam e orientam a efetiva atuação do Controle Interno;

Permite gerar e aferir a avaliação dos quesitos manuais, conforme a periodicidade da Administração;

Permite gerar relatório de avaliação do controle interno, aferindo todo conteúdo gerado ao longo do processo e suas fiscalizações;

Permite o cadastro das normas e legislações contendo as exigências para fiscalização contábil, financeira e orçamentária;

Permite o cadastro de grupos de assuntos, e de assuntos e seus itens para a formação de um checklist para fiscalização;

Permite registrar os processos de fiscalização da equipe de auditoria sobre procedimentos ou fatos ocorridos; 

Permite adicionar pareceres de acompanhamento nos itens da fiscalização;

Permite adicionar pareceres de acompanhamento no processo;