DESCRITIVO TÉCNICO – RECURSOS HUMANOS

A finalidade do módulo é o gerenciamento da Administração de Pessoal. 

GESTÃO DE PESSOAL

Cadastro Funcional:

Dados Pessoais: cadastro completo das informações pessoais dos servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros participantes da Folha de Pagamento, constando: endereço, escolaridade, documentos, etc. O cadastro deve ser unificado/centralizado pelo número do CPF do servidor; O sistema possibilita, ainda, a importação dos dados através de arquivo texto;

Dados Contratuais/Funcionais: cadastro dos dados funcionais dos servidores como: dados da admissão, vínculo, emprego/cargo (cadastro de até dois empregos/cargos: um efetivo e um designado/comissionado), centro de custo, secretaria/departamento, dotações, informações bancárias para pagamento, informações para apontamento etc;

Dados do vínculo empregatício do servidor: cargo/emprego que ocupa, departamento, dotação e relógio, relacionado às vantagens;

Indicação da atividade insalubre, grau de exposição, descrição da atividade conforme NRs (normas regulamentadoras) do Ministério do Trabalho e Emprego, com alternativa de anexar arquivos;;

Identificação da obrigatoriedade ou não da utilização de EPI/EPC, seu cadastro e sua identificação;

Parâmetros para cálculos: salário família – INSS, desconto por dependente/IRRF;

Cadastro e Controle de Dependentes: Tipo de dependente, Descrição dos dependentes, Data de Nascimento e Cartório de Registro, Grau de Parentesco, Grau de Instrução e controle automático para fim de salário família e imposto de renda.

Organograma: Cadastro de Secretarias, Departamentos, Local de Trabalho e local de retirada da cesta básica;

Histórico Funcional: salvar/gravar toda a trajetória do funcionário desde sua admissão, afastamentos, horários, substituições, empregos, vínculos e departamentos em que o mesmo esteve locado, constando os períodos;

Informações bancárias: cadastro de todos os bancos e agências para o pagamento dos servidores;

Pensão Alimentícia: cadastro dos dados referentes à pensão alimentícia, nome, documentação, dados bancários e endereço do pensionista, inclusive mais de uma pensão por servidor em bancos distintos. Possibilidade de pesquisa pelo nome e/ou documento do beneficiário de pensão e emissão de relatório constando nome do servidor ou pensionista; 

Cadastros suplementares: cadastros que auxiliam na execução do cadastro pessoal e contratual;

Integração total com outros sistemas/softwares complementares do Departamento de Recursos Humanos. Exemplo: exportação de arquivo texto com as informações de afastamentos e férias para o software do apontamento eletrônico, de acordo com layout definido pela Prefeitura.

Controle das parcelas dos empréstimos consignados para reflexo no sistema da folha de pagamento.

13º Salário:

Cálculo automático do 13º. Salário (primeira e segunda parcela), considerando a remuneração atual, as médias das variáveis, e as competências (mês/ano) definidas pela Prefeitura para o pagamento.

Vantagens e Benefícios:

Controle automático de Vale-Transporte, Vale-Alimentação, Vale-Refeição etc., conforme necessidade;

Controle automático de Plano de Carreira, com progressão vertical e horizontal, e integrado com a Folha de Pagamento, conforme possível legislação futura;

Controle automático de quinquênio, adicional de tempo de serviço, e demais proventos/vencimentos definidos pela Prefeitura. O quinquênio poderá ser controlado a partir da data do último quinquênio completado. 

Contagem de tempo de serviço definidos por critérios estabelecidos em legislação municipal: Prêmio por tempo de serviço, etc.

Férias:

Efetua / implanta a programação de férias anuais em qualquer período aquisitivo;

Cadastra e disponibiliza as informações relacionadas às férias do funcionário: data de início das férias, controle de férias vencidas /ou em dobro;

Cálculo individual ou geral;

Emite demonstrativo/Relatório de todos os funcionários que sairão de férias, por período de gozo, e por período aquisitivo; 

Apuração automática e controle dos dias de direito de férias, conforme dias de faltas, afastamentos, licenças etc;

Cálculo da média das variáveis a serem transferidas para as férias;

Cálculo automático de férias, de forma geral e individual, separado ou junto à Folha de Pagamento Mensal;

Relatórios Gerenciais;

Relatório de Férias por competência de gozo;

Relatório para controle dos departamentos/secretarias em relação aos vencimentos dos períodos concessivos de férias, com as parametrizações a serem definidas pelos usuários.

Rescisão:

Cadastro das causas da rescisão e parâmetros de cálculo;

Cálculo automático da folha, de forma geral e individual;

Cadastro dos códigos e a descrição dos motivos de demissões, código para a RAIS, para o CAGED, para o FGTS e INSS;

Emissão do termo de rescisão do contrato de trabalho observada a PORTARIA Nº 1621 DE 14 DE JULHO DE 2010 DO Ministério do Trabalho e Emprego;

Cálculo totalmente automatizado emitindo pré-recibo de rescisão de contrato de trabalho, bem como os Termos de Quitação e Homologação de Rescisão.

Rotinas Anuais:

Parametrização e geração automática das informações ao Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS), à Receita Federal (DIRF e Informes de Rendimentos) e ao Tribunal de Contas. 

Afastamentos e Licenças:

Cadastro dos afastamentos: código, descrição, o número máximo de dias no mês para pagamento, número máximo de dias para cancelamento das férias e controle de dias para inclusão em benefício previdenciário; 

Integração com outros módulos (através de exportação de arquivo, ou conexão direta) para efeito de apontamento dos servidores, pagamento das férias, adiantamentos, e 13°salário;

Cadastro e emissão de CAT; 

 Geração do valor pago de 13º salário referente ao período em que a servidora esteve de licença maternidade para abatimento do valor devido da entidade ao INSS;

Controle dos afastamentos, licenças e faltas, em dias e/ou horas, bem como os recolhimentos de FGTS e INSS quando necessário;

Gerenciamento e monitoramento das ausências de forma automática, controlando faltas de todos os tipos, com dados e relatórios gerenciais, histórico completo de faltas, em diversas formas definidas pelo usuário;

Relatório de Absenteísmo Geral (todos os afastamentos), separado por secretaria, mensal, anual ou por período específico;

Relatório de Absenteísmo Nominal (todos os afastamentos), separado por departamentos, mensal, anual ou por período específico.

Estágio Probatório:

Configuração para contagem de tempo para o estágio, avaliações, legislações, conceitos, critérios e pontuação;

 Emissão de fichas de avaliação.

Avaliação de Desempenho:

Estrutura que atende uma apreciação sistemática do desempenho de cada servidor em função das atividades que ele desempenha, das metas e resultados a serem alcançados e do seu potencial de desenvolvimento, conforme possível legislação futura;

Licença Prêmio:

Efetua / implantar a programação de licença prêmio em qualquer período aquisitivo;

Permite cadastrar e disponibilizar as informações relacionadas às licenças do funcionário: data de início do gozo, controle de períodos/blocos;

Cálculo individual ou geral;

Demonstrativo/Relatório de todos os funcionários que sairão de licença, por período de gozo, e por período aquisitivo;

Cálculo da média das variáveis a serem pagas durante a licença prêmio;

Relatórios Gerenciais;

Relatório por competência de gozo.

Base de Dados do Fundo de Previdência – FPMP:

O módulo de Recursos Humanos com todos seus programas e funções disponibiliza uma uma base de dados de forma separada para controle e aplicação aos servidores vinculados ao Fundo de Previdência do Município, quando for o caso, servidores aposentados e pensionistas.

Gerador de Relatórios:

Geração de relatórios visual pelo usuário, a partir dos dados pessoais, funcionais e histórico financeiro, possibilitando a inclusão de todo tipo de informação cadastral e financeira, com a possibilidade de exportação em arquivo texto e planilha (csv);

Geração de todos os relatórios do módulo em formato PDF;

Geração de todos os arquivos obrigatórios na esfera federal, estadual ou até privada, como SEFIP, CAGED, líquido bancário, RAIS, DIRF, Tribunal de Contas e outros;

Todos os relatórios devem possibilitar um filtro de servidores, contendo todos os dados cadastrais existentes. 

Geração de vários tipos de declarações e certidões, conforme layouts estabelecidos pela Prefeitura.

Geração de relatórios com indicadores de desempenho (por exemplo: produtividade, qualidade, capacidade, etc) – para auxiliar na gestão dos colaboradores.

Autônomos:

Cadastro dos Contribuintes Individuais / Autônomos;

Lançamento de variáveis para emissão de Folha de Pagamento Mensal;

Inclusão automática dos autônomos no SEFIP, junto à Folha de Pagamento;

Cálculo automático dos descontos previdenciários e do Imposto de Renda na Fonte;

Gravação das informações para a SEFIP, DIRF e Informe de Rendimentos;

Emissão dos Recibos (RPA).

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP:

Cadastro de informações e emissão.

PROJETO AUDESP:

O módulo deverá estar preparado para atendimento de todas as fases do Projeto AUDESP, para o cumprimento das obrigações nas datas estipuladas pelo TCESP.

Lei Nº 101, de 04 de Maio de 2000:

Relatórios que atendem a responsabilidade na gestão fiscal (despesas com pessoal).

Geração de Arquivo Para o Banco do Brasil – PIS / PASEP:

Envio do cadastro de funcionários para o banco, com o posterior retorno com os valores a serem pagos aos funcionários em folha, em relação ao abono salarial e rendimentos das quotas do PIS/PASEP.

SRP – Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD):

Gera e gerencia automaticamente os arquivos do MANAD, até que sejam armazenados pelo SVA (validador da SRF).

Contabilização Vinculada AUDESP do TCE-SP: 

Contempla a geração dos arquivos e relatórios respectivos para emissão dos empenhos de forma automática em nível de subelemento da despesa observando a Tabela de Escrituração Contábil do AUDESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Eventos/Contas de Proventos e Descontos Orçamentários: 

São parametrizados e configurados de acordo com as orientações e solicitações da Prefeitura de modo que sejam vinculados à categoria econômica que envolve o código da despesa corrente, Grupo, Modalidade da Aplicação, Elemento da Despesa e Subelemento da Despesa.Na execução do cálculo, o módulo classifica contabilmente todas as despesas orçamentárias e extra orçamentárias, deduzindo anulações com resultado final já alocado à dotação orçamentária e valor definido para emissão do Empenho da Despesa.

Procedimentos Disciplinares:

Módulo de cadastramento e controle dos procedimentos disciplinares;

Cadastro dos processos contendo: tipo (sindicância, PAD, investigação preliminar etc), título, objeto, servidores envolvidos, data de abertura, número do processo, número da portaria, tabelas (penalidades), relatórios (abertura, conclusão etc);

Integração com cadastro funcional para consultas e acessos por funcionário;

Lançamentos e importações de arquivos externos ao sistema para armazenamento junto aos processos;

Consulta com critérios de permissão e acesso por usuário;

Emissão de histórico disciplinar com filtros;

Emissão de relatórios gerenciais com filtros.

FOLHA DE PAGAMENTO

Lançamento e importação de variáveis para pagamento das folhas: principal, adiantamento, férias, 13° salário e rescisão; 

Emissão de relatório para conferência dos lançamentos realizados, em ordem cronológica de lançamento;

Lançamento de eventos/contas fixas para pagamento das folhas: principal, adiantamento, férias e o 13° salário. O lançamento deve conter competência (mês/ano) inicial e final; 

Cálculo automático da folha, de forma geral e individual;

Cálculo das provisões de pagamentos;

Recálculo automático do desconto previdenciário aos servidores com duplo vínculo;

Disponibilidade da base de dados atualizada para cálculos de testes, simulações, e/ou projeções futuras, com acréscimos ou reduções salariais;

Geração do arquivo do CAGED;

Geração do arquivo do SEFIP;

Geração dos relatórios referentes ao INSS; 

Importação de arquivos na Folha de Pagamento em formato de texto, conforme layout dos arquivos;

Aplicação do reajuste salarial de forma automática (valor, percentual, com ou sem limitação);

Relatório de Resumo Contábil para empenho;

Emissão de Folha de Pagamento Analítica – geral, por vínculo(s), por emprego(s), por dotação(ões), por departamento(s) etc;

Emissão de Folha de Pagamento Sintética – geral, por vínculo(s), por emprego(s), por dotação(ões), por departamento(s) etc;

Geração e emissão de Hollerith (segunda via);

Geração e emissão de Hollerith e Demonstrativos de Pagamento por período;

Possibilidade de inclusão de mensagem no demonstrativo de pagamento;

Cadastro completo dos dados pessoais e fórmulas das pensões alimentícias, com cálculo mensal automático;

Limitação dos proventos dos servidores à remuneração do prefeito municipal de forma previamente definida em parâmetros com o respectivo relatório de valor creditado e a diferença em função da limitação, observados os aspectos legais da Lei 101, Emenda Constitucional 41;

Exportação de arquivo para transmissão bancária do pagamento, gerar arquivos específicos para pagamento de servidores no formato CNAB240, ou outro formato determinado pela Prefeitura;

Emissão de relatórios gerenciais, conforme necessidade.

ADMINISTRAÇÃO DE FREQUÊNCIA

Gerenciamento completo da frequência dos servidores, mediante registro eletrônico de ponto, a partir de arquivo fornecido pela CONTRATANTE, em formato AFD (Arquivo Fonte de Dados), conforme a Portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, ou em acordo com legislação pertinente. O sistema integra-se automaticamente com o módulo de folha de pagamento e recursos humanos;

Gerenciamento dos horários de trabalho;

Gerencia hora-extra e adicional noturno;

Gerencia as ausências e afastamentos dos servidores;

Gerencia atrasos, saídas antecipadas, falta de marcação de ponto, faltas, abonos;

Gerenciamento de tolerância de atraso, saída antecipada e hora-extra;

Gerencia os servidores com marcação de ponto obrigatória;

Integra os lançamentos automaticamente com o sistema de folha de pagamento;

Emissão dos apontamentos de forma individual, em grupo ou geral;

Gerencia de justificativas, total ou parcial, de apenas um servidor, grupo ou geral;

Realiza os cálculos referente a hora-extra, bem como demais cálculos trabalhistas em acordo com a legislação vigente;

Gerencia calendário anual e seus feriados, ponto facultativos, recessos e demais opções que interfiram nos apontamentos;

Emite relatórios de conferência e gerenciais, como folha de ponto e frequência;

Relatórios de ocorrências de frequência;

Realiza a vinculação dos funcionários obrigados a marcação do ponto;

Realiza a vinculação dos funcionários autorizados a trabalhar em horário extraordinário;

Cadastro de tolerância para atrasos e horas extras;

Cadastro de tipos de ausências remuneradas, abonadas ou não;

Emite de registro de ponto por funcionário e geral;

Realiza gerenciamento de tempo de serviço, mediante emissão da CTC (certidão de tempo de contribuição) conforme Portaria 154/2008 do MPAS e Certidão por Tempo de Serviço

RH ONLINE

Módulo de acesso online a todos os servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários;

Informações básicas funcionais e pessoais;

Recibos de pagamento (todas as competências disponíveis);

Disponibilização do “hollerith provisório” aos servidores/usuários;

Informações históricas de afastamentos e licenças bem como as informações de férias;

Acesso para solicitação de gozo de férias pelos servidores/usuários, com trâmite completo: aprovação da chefia, emissão do aviso de férias etc;

Acesso a um canal de comunicação tipo “chat online” para solicitação de revisão/ajustes no hollerith de pagamento dos servidores/usuários. Essas solicitações serão respondidas diretamente pelo Departamento de Recursos Humanos. 

Atualização cadastral anual através do “RH online”, de acordo com legislação municipal